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Especialistas criticam PEC que cria a polícia penal

Sindicato e advogados explicam que proposta não melhora condições e reduz a transparência e o controle externo do sistema prisional
Publicado por Felipe Mascari
10:38
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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

IBCCRIM aponta equívocos da proposta, como a expectativa de melhoria das condições de trabalho de agentes carcerários e policiais a partir da criação da polícia penal

São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição que cria a polícia penal no sistema prisional avança no Congresso Nacional. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, o trabalho de polícia já é feito nos presídios pelos agentes e especialistas em segurança pública acreditam que a PEC não melhora o sistema penitenciário.

Para Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, que preside o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), o trabalho policial já é feito por agentes carcerários. Segundo ele, a aprovação da PEC vai ajudar a combater a terceirização no sistema prisional.

“É o trabalho que já fazemos. Nesta semana, estamos lutando contra a privatização e nossa ação é exatamente sobre esse poder de polícia que já exercermos e não pode ser terceirizado. Com a lei da polícia penal, nós queremos melhorar o atendimento à população carcerária e seus familiares”, criticou, em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual.

Para a advogada Isabel Figueiredo, especialista em Segurança Pública e membro do Conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a proposta não traz nenhuma sustentação que vise melhorar o sistema prisional brasileiro. Mesmo reconhecendo que os trabalhadores precisam ser reconhecidos e valorizados, ela diz que não é virando polícia que o problema será resolvido.

“A principal questão da PEC é a quem ela interessa. Ela não possui sustentação na melhoria do sistema penitenciário, mesmo usando como base a demanda de valorização dos profissionais. Os agentes querem reconhecimento, uma carreira organizada, mas é ilusório achar que transformá-los em policiais vai resolver”, explicou Isabel.

O Presidente do Sifuspesp também destacou que um dos objetivos é uma lei orgânica com objetivos claros de valorização e formação dos trabalhadores do sistema prisional no estado de São Paulo. Fábio Jabá diz que os trabalhadores carcerários não se resumem apenas a agentes das penitenciárias.

“Teremos um momento onde criaremos uma lei orgânica, porque temos vários servidores, não só os agentes, como motoristas, psicológicos, pessoas do administrativos. Queremos também criar uma formação, é uma cobrança nossa, para formar melhor o servidor para atender a população”, argumentou.

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), junto com outras entidades, publicou uma carta aberta contra PEC que cria polícia penal. De acordo com o texto, a criação de uma polícia intensifica as condições precárias dos trabalhadores do sistema penal reduz a transparência e o controle externo em um sistema prisional estruturado por problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos.

O documento também aponta equívocos da proposta, como a expectativa de melhoria das condições de trabalho de agentes carcerários e policiais a partir da criação da polícia penal. “Sem políticas de diminuição da população carcerária, as condições de trabalho seguirão insalubres, com riscos à saúde física e mental de todas as pessoas que estão atreladas ao cárcere, inclusive servidores”, diz a carta.

Agora, a PEC da Polícia Penal volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para redação e ajustes à versão final que será encaminhada para a segunda votação, ainda sem data prevista.

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