vidas em risco

Coletivo negro denuncia violações dos direitos na OEA

Carta lembra que, em menos de oito meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro editou oito decretos alterando as regras de controle de armas e munições

ROSA CALDEIRA/PONTE JORNALISMO
A denúncia ainda traz dados do Atlas da Violência deste ano, na qual aponta que 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil são negras

São Paulo – Movimentos negros de todo o país enviaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), um documento denunciando os riscos da flexibilização da posse e porte de armas no Brasil, promovida pelo governo Bolsonaro. Eles afirmam que a medida aumenta mais o genocídio e criticam as violações dos direitos das pessoas negras no país.

A carta foi encaminhada pela Coalizão Negra Por Direitos, organização que reúne entidades da sociedade civil e representantes da população negra. Eles apontam violações dos direitos garantidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outras obrigações assumidas pelo Estado brasileiro para lidar com a violência.

O texto lembra que, em menos de oito meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro editou oito decretos alterando as regras de controle de armas e munições no Brasil. Para a Coalizão, armar a população não melhorará a segurança pública no Brasil e reforça que quanto mais armas, mais mortes. “É provado que aumentar a repressão, armar mais policiais, recrudescer leis penais, não resolve problemas de segurança pública. Quanto mais armas circulando na sociedade haverá mais violência”, afirma Douglas Belchior, da Uneafro.

A denúncia ainda traz dados do Atlas da Violência deste ano, na qual aponta que 75,5% das vítimas de homicídio no Brasil são negras. O movimento negro critica as propostas tramitando no Poder Executivo do país, que visam restringir os dispositivos legais contra as centenas de mortes praticadas pela polícia contra os negros.

“A polícia brasileira que é uma das que mais mata no mundo, com números comparados às guerras civis. O Brasil é que tem maior número feminicidio no mundo e essa segunda proposta da legítima defesa, deixando esse campo vago institucionalizada dá carta branca para que a polícia mate”, critica Paloma Reis, advogada da Rede de Proteção Contra o Genocídio, em entrevista à repórter Martha Raquel, da TVT.

Por fim, a carta requer que seja realizada audiência no 174º período da Comissão, com o objetivo de denunciar medidas legislativas que agravarão a situação de genocídio enfrentada pela população negra no Brasil, e acrescenta que a própria CIDH já denunciou o Brasil pela situação da violência no campo.  “Entendemos que para combater a violência é preciso enfrentar as desigualdades e não as incentivar, seja com mecanismos de conivência à letalidade policial seja facilitando
o acesso a armas sem avaliações de impacto social”, finaliza o documento.

Assista à reportagem do Seu Jornal, da TVT