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Justiça de SP vê prejuízo a concorrência e usuários e barra licitação de ônibus

Judiciário suspendeu processo de licitação do transporte público na capital. Para especialistas, edital contém problemas e prefeitura tem resistência em revisar. Imbróglio já dura mais de quatro anos
Publicado por Gabriel Valery, da RBA
18:16
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Rovena Rosa/Agência Brasil
licitação ônibus

Suspensão aconteceu horas antes da efetivação do processo

São Paulo – A prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer da decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu hoje (23) o processo de licitação da linhas de ônibus da capital. A Justiça acatou pedidos de empresas que alegaram que o modelo adotado em edital descumpre determinações do Tribunal de Contas do Município (TCM) ao dificultar a concorrência.

As dificuldades com a licitação dos ônibus já duram mais de quatro anos. Neste período, o transporte público da capital é realizado por meio de contratos emergenciais, mais caros para os cofres e para os contribuintes. Para o especialista em mobilidade urbana do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria, o processo é complexo e, de fato, a concorrência está prejudicada.

“A prefeitura aparenta resistência e tenta tratar tudo como se fossem empecilhos, mas muitos especialistas apontam que o edital tem falhas. Ele avança em alguns pontos, mas tem falhas bem claras. Problemas que devem ser corrigidos, muitos deles, apontados desde o início do processo. Vamos tentar reuniões com a prefeitura para romper com a resistência em melhorar”, disse o especialista.

Alguns problemas podem ser apontados como centrais. Um deles é o prazo de concessão, que está fixado em 20 anos. Para Calabria, um período muito extenso, que deve ser reduzido.

Outros fatores têm relação mais direta com a concorrência. “Acionamos o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e eles ajudaram a apontar elementos que dificultam a a licitação. A ação trouxe a questão das garagens como a mais definitiva”, disse.

Acontece que, para ganhar a disputa do edital, é necessário que as empresas interessadas mostrem custos e tenham estruturas. Hoje, as garagens de ônibus são de propriedade das empresas que já operam na cidade, o que dificulta muito o acesso de novas companhias. 

“Os terrenos dessas garagens são de algumas empresas, porque sempre tivemos uma liberalidade muito grande com a operação dos ônibus antes da regulamentação. Elas controlam muito o setor e, por isso, elas saem com uma vantagem descomunal. O terreno na capital é caríssimo”, continua Calabria, ao lembrar que a última licitação que foi concretizada, em 2003, acabou sem interessados frente ao domínio das empresas que atuam historicamente no setor. Essa falta de concorrência acaba por criar um modelo de domínio de um oligopólio do setor, que pratica preços acima do justo. 

Outro fator que impede a ampla concorrência tem relação com a divisão das regiões na capital. São áreas muito grandes, o que impede empresas menores de manifestar interesse. “São 14 mil veículos em 1.500 linhas. A divisão das áreas sendo muito grande, só grandes empresas podem concorrer. Você corta parte dos interessados”, afirma.

Quem perde?

No fim, o prejudicado é o cidadão que paga passagens altíssimas, que não condizem com a realidade da renda dos paulistanos. No início do ano, as tarifas subiram em 30 centavos, acima da inflação, o que provoca uma série de manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre

Se o oligopólio que controla o setor já pratica preços maiores do que os possíveis, com a condução do transporte público regulamentada a partir de contratos emergenciais, o cenário fica ainda pior. “Esses contratos são mais caros, aumenta o custo. Como a prefeitura não acha formas de financiar esse custo, ele acaba caindo para o consumidor final. Se o edital saísse como hoje, uma proposta mais cara ganharia, o que não resultaria em menores tarifas. Esses são os impactos principais”, completa o especialista.

Nota da prefeitura

A gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) se manifestou por meio de nota à imprensa. Afirma que cumpriu a decisão e que vai recorrer para tentar acabar de vez com o imbróglio.

A PMSP confirma que foi intimada hoje pela manhã da decisão da juíza da 13a Vara da Fazenda Pública, para a suspensão do certame de concessão das linhas de ônibus na cidade de São Paulo. A ordem judicial, como não poderia ser diferente, será cumprida integralmente pela Prefeitura, embora lamente que uma decisão dessa, depois de anos de discussão sobre o tema, tenho sido proferida às 9 da noite da véspera da data marcada para a abertura dos envelopes. A Prefeitura vai recorrer da decisão, já que a determinação desta gestão é de acabar, de uma vez por todas, com os contratos de emergência, que atrasam as melhorias no sistema de ônibus da cidade, tão desejadas pela população”, afirma.