São Paulo – Em meio às crises políticas na Venezuela e no Paraguai, Paulo Vannuchi, ex-ministro do governo Lula e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), chamou a atenção para uma das raízes do problema: a falta de manutenção dos direitos políticos individuais.

“É impossível conceber a ideia de uma sociedade que respeite os direitos humanos se a participação democrática é violada. Por exemplo, a criminalização dos movimentos sociais, quando os estudantes vão às ruas protestar e a Polícia Militar é mandada para responder (com força bruta)”, critica.

Em comentário à Rádio Brasil Atual na manhã desta quarta-feira (5), Vannuchi afirma que a participação política do cidadão é um direito humano garantido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos da ONU. Segundo ele, porém, esse direito é pouco respeitado pelo governos dos países em geral. “O problema é que a participação política na democracia não é só votar, é ser eleito também. Deve haver igualdade de condições, o que o sistema político viola, pois uma pessoa sem dinheiro, não se elege”, explica. 

Ele destaca ainda a falta de participação popular na elaboração de políticas públicas e cita, como exemplos no Brasil, o fim das conferências nacionais temáticas, após a posse do governo Temer. “Vê se o Temer tem coragem de convocar uma conferência nacional sobre saúde ou Previdência. Isso não se faz, porque eles têm medo da democracia.”

Ouça a íntegra do comentário de Paulo Vannuchi: