São Paulo – O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) entrou com ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para impedir que o Ministério Público Federal (MPF) realize monitoramento da atuação da Polícia Militar durante os protestos na capital paulista.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF abriu procedimento para apurar as arbitrariedades da PM de São Paulo após denúncias de violações de direitos humanos ocorridas nos protestos contra o governo do presidente Michel Temer, cometidas nas manifestações do dia da votação do impeachment (31 de agosto) e no domingo seguinte (4), quando 100 mil pessoas foram às ruas da capital paulista para exigir a saída de Temer e a convocação de eleições Diretas Já.

Além de reprimir duramente, com bombas de gás, balas de borracha, cassetetes, jatos d’água, e até atropelamentos com motos, a PM também se envolveu em operação polêmica, no dia 4, que levou à prisão 27 manifestantes ainda antes dos protestos, e que contou com a colaboração de um agente infiltrado do Exército.

Na ação do MP-SP, o procurador-geral de Justiça São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, e o corregedor-geral, Paulo Afonso Garrido de Paula, alegam invasão de competência por parte do MPF, que consideram “inadmissível”. Eles pedem a anulação do procedimento administrativo de acompanhamento das ações da polícia paulista.

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O procurador do estado também entrou com denúncia contra três procuradores do MPF que, insatisfeitos pela falta de ação dos colegas estaduais, foram à delegacia acompanhar e garantir os direitos constitucionais aos 27 jovens presos no dia 4. Segundo ele, “os membros do Ministério Público de SP agem em relação a todas as ocorrências nos protestos, sem omissão ou demora que justificasse a atuação dos procuradores federais”.

Em nota divulgada na segunda-feira (12), apesar da ausência de um representante para conter novos abusos policiais, eles afirmam que o controle externo da atividade da PM nos estados, tanto no seu braço civil, quanto militar, cabe exclusivamente ao Ministério Público de cada unidade da Federação.

Dias depois de anunciada a ação de monitoramento pelos procuradores federais, o governador Geraldo Alckmin chegou a saudar as ações do MPF: “Quero reiterar que (a iniciativa) é muito bem-vinda. Uma instituição como o Ministério Público Federal só tem a ajudar e aperfeiçoar o trabalho.”