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Ministério Público paulista tenta barrar monitoramento federal das ações da PM

Ministério Público Federal anunciou que acompanharia ações da polícia após denúncias de violação de direitos humanos. Esfera estadual dá sinais de compactuar com violência policial

Tiago Macambira/Jornalistas Livres
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MPF passou a monitorar ações da PM após denúncias de violação de direitos humanos na repressão a protestos

São Paulo – O Ministério Público Estadual de São Paulo (MP-SP) entrou com ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para impedir que o Ministério Público Federal (MPF) realize monitoramento da atuação da Polícia Militar durante os protestos na capital paulista.

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF abriu procedimento para apurar as arbitrariedades da PM de São Paulo após denúncias de violações de direitos humanos ocorridas nos protestos contra o governo do presidente Michel Temer, cometidas nas manifestações do dia da votação do impeachment (31 de agosto) e no domingo seguinte (4), quando 100 mil pessoas foram às ruas da capital paulista para exigir a saída de Temer e a convocação de eleições Diretas Já.

Além de reprimir duramente, com bombas de gás, balas de borracha, cassetetes, jatos d’água, e até atropelamentos com motos, a PM também se envolveu em operação polêmica, no dia 4, que levou à prisão 27 manifestantes ainda antes dos protestos, e que contou com a colaboração de um agente infiltrado do Exército.

Na ação do MP-SP, o procurador-geral de Justiça São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, e o corregedor-geral, Paulo Afonso Garrido de Paula, alegam invasão de competência por parte do MPF, que consideram “inadmissível”. Eles pedem a anulação do procedimento administrativo de acompanhamento das ações da polícia paulista.

O procurador do estado também entrou com denúncia contra três procuradores do MPF que, insatisfeitos pela falta de ação dos colegas estaduais, foram à delegacia acompanhar e garantir os direitos constitucionais aos 27 jovens presos no dia 4. Segundo ele, “os membros do Ministério Público de SP agem em relação a todas as ocorrências nos protestos, sem omissão ou demora que justificasse a atuação dos procuradores federais”.

Em nota divulgada na segunda-feira (12), apesar da ausência de um representante para conter novos abusos policiais, eles afirmam que o controle externo da atividade da PM nos estados, tanto no seu braço civil, quanto militar, cabe exclusivamente ao Ministério Público de cada unidade da Federação.

Dias depois de anunciada a ação de monitoramento pelos procuradores federais, o governador Geraldo Alckmin chegou a saudar as ações do MPF: “Quero reiterar que (a iniciativa) é muito bem-vinda. Uma instituição como o Ministério Público Federal só tem a ajudar e aperfeiçoar o trabalho.”