São Paulo – A Associação de Juízes para a Democracia divulgou nota na noite de ontem (5) repudiando a violência policial e as prisões arbitrárias praticadas nas manifestações realizadas desde o último dia 31, dia que o Senado aprovou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e cobrando do Ministério Público (MP) o efetivo controle da atividade policial, conforme determina a Constituição Federal. “Diversos atos e fatos demonstram o total despreparo do braço policial do Estado para a escorreita aplicação e preservação da Constituição da República”, diz a entidade.

Os juízes relatam vários casos de abuso por parte da Polícia Militar em vários estados, como o uso indiscriminado de balas de borracha contra manifestantes em geral. A estudante Deborah Gonçalves Fabrique perdeu a visão do olho esquerdo, ferido por estilhaços de bomba, em São Paulo; o advogado preso e agredido em Caxias do Sul; e a mais recente, dos 26 manifestantes presos e mantidos incomunicáveis por várias horas e da agressão gratuita contra pessoas que participavam do ato pacífico ocorrido em São Paulo no domingo (4).

Para a associação, a repressão contra manifestações “milita contra a democracia, contra a Constituição, contra o povo, muito especialmente contra os que tombaram na construção da ordem constitucional vigente”. E prossegue: “A defesa das liberdades públicas é dever constitucional atribuído a todo sistema de Justiça, inclusive ao Ministério Público na fiscalização da atividade policial. A Associação Juízes para a Democracia reitera que o sistema de Justiça afeto à Constituição é aquele que respeita o direito constitucional de livre manifestação e aceita o pluralismo de ideias”.

Ontem, o Ministério Público paulista informou, por nota, que está acompanhando as manifestações e casos decorrentes das mesmas, como o de Deborah. Segundo o órgão, as denúncias de abusos praticados por policiais civis são investigadas pelo Grupo Especial de Controle Externo da Polícia (Gecep), com sede no Foro Criminal Central – Ministro Mário Guimarães.

Já os casos de abuso por parte da Polícia Militar são apurados pelos promotores de Justiça Militares e pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Esse grupo de promotores não fica na sede do MP, no centro da capital paulista, mas na sede do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, em Higienópolis.