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Movimentos sociais pedem respeito a direito de manifestação na Olimpíada

Organizações avaliam que há um avanço grave das leis de exceção e da violência do Estado contra os atos, com relatos de agressões e até mortes decorrentes de ações policiais nos últimos anos

Rudy Trindade/Frame/Folhapress
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Durante a Copa de 2014, vários protestos foram realizados no Rio de Janeiro e em outras cidades pelo país

São Paulo – Movimentos sociais, intelectuais, parlamentares, associações e organizações não-governamentais divulgaram hoje (4) uma carta exigindo que os governos e órgãos do Estado brasileiro respeitem o direito de livre manifestação da população durante os Jogos Olímpicos, que serão abertos oficialmente amanhã (5), no Rio de Janeiro. “Com os olhares do mundo sobre o país e sobre a cidade, é essencial que a garantia de direitos não exista apenas em papéis e discursos, mas que efetivamente esteja presente nas ruas”, defendem as organizações.

Já há manifestações previstas para serem realizadas no Rio, durante a abertura da Olimpíada, no centro, nas zonas e norte, nas proximidades do estádio do Maracanã, local que já recebeu protestos contra os megaeventos em outras oportunidades. Durante a final da Copa do Mundo de 2014, manifestantes foram cercados e agredidos por policiais, e mantidos na área por várias horas.

Os signatários da carta temem a criminalização de manifestantes, agora com amparo na Lei Antiterrorismo e na Lei Geral das Olimpíadas. A primeira tipifica uma série de condutas relativamente comuns em manifestações, como a ocupação ou depredação de prédios públicos e privados, sobretudo após a repressão por forças policiais, como ações terroristas. “Mesmo com algumas salvaguardas, [a lei] permanece potencialmente perigosa, uma vez que autoridades policiais e judiciais poderão fazer interpretações ampliadas sobre quem é ou não terrorista”, diz a carta.

Já a Lei Geral das Olimpíadas considera crime a alteração ou o uso dos símbolos olímpicos em material de protesto. “A intensificação das manifestações sociais nas ruas das cidades brasileiras nos últimos anos fez com que novas formas de repressão e controle fossem colocadas em prática pelo Estado brasileiro. Vemos o perigoso avanço das leis de exceção, que buscam criminalizar os movimentos sociais, e também da violência institucional durante os atos, com centenas de relatos de agressões e até mortes decorrentes das ações policiais”, ressaltam.

Assinam o documento o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) – que nesta semana teve quatro militantes enquadrados na Lei Antiterrorismo, em Goiás –, o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Associação Juízes para a Democracia, a Central dos Movimentos Populares (CMP), a Justiça Global e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Rio de Janeiro, entre outros.