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‘Constituição não diz que é preciso avisar todo trajeto de manifestações’, diz jurista

“Entendo que o governo está interpretando a Constituição de forma bastante equivocada, como lhe convém”, afirma advogado coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos
Publicado por Sarah Fernandes, da RBA
14:56
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Rovena Rosa/ ABr
MPL

Jovem é ferido na cabeça pela PM em protesto pela redução da tarifa do transporte público

São Paulo – A Constituição Federal não determina que os manifestantes devem avisar todo o trajeto que percorrerão em protestos, mas apenas o local de concentração, explicou o advogado Coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves, à RBA. Na terça-feira (12) um protesto contra o aumento das tarifas de ônibus de R$ 3,50 para R$ 3,80, organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL) na avenida Paulista, foi reprimido com violência pela Polícia Militar que alegou que a ação foi necessária porque os manifestantes não informaram o itinerário do ato e tentaram forçar um caminho diferente do determinado pela corporação.

“A Constituição garante o direito de livre manifestação e determina que é necessário o aviso prévio, mas isso não quer dizer que se deva avisar todo o itinerário que vai ser percorrido. É necessário avisar que vai haver a manifestação e o local de concentração, porém, não todo o itinerário”, diz o advogado. “Isso não está especificado nem na Constituição nem em nenhuma legislação. Isso é uma interpretação do Secretário de Segurança Pública.”

Nos últimos atos, na quinta-feira (14), o MPL divulgou o trajeto e não houve repressão da polícia. No entanto, no segundo ato, que ocorreu na terça, a PM tentou forçar os manifestantes a seguirem um itinerário estipulado por ela, uma vez que o grupo não tinha avisado que caminho percorreria.

O jurista considerou que esse comportamento da PM abre um “precedente grave”: “Se deixar a polícia definir o trajeto, daqui a pouco ela vai querer definir quem pode participar dos protestos, qual a idade, a etnia e que palavras de ordem vão gritar. Seria uma restrição às manifestações de uma foram completamente ilegal, que contraria o exercício da democracia, que é fundamental na Constituição”, disse. “Entendo que o governo está interpretando a Constituição de forma bastante equivocada, como lhe convém.”

O ato do dia 12 foi reprimido com violência pela Polícia Miliar, que lançou uma bomba de efeito moral a cada sete segundos contra os manifestantes, como contabilizou O Estado de S. Paulo com base em um vídeo divulgado no Facebook pelo coletivo Território Livre. Durante pelo menos cerca de 30 minutos, a PM encurralou os manifestantes na praça do Ciclista, na avenida Paulista, e iniciou um bombardeio. A PM perseguiu os manifestantes pelas ruas do entorno, que também estavam cercadas. Os ativistas alcançados eram agredidos com golpes de cassetete.

A organização Conectas Direitos Humanos calcula que pelo menos 28 pessoas ficaram feridas. Uma gestante fraturou a costela e um estudante teve uma fratura exposta após ser atingido por um estilhaço de bomba. Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), nove jornalistas foram agredidos pela polícia.

“O que vimos foi muito grave, no sentido que todos os que estavam lá foram tratados como criminosos, seja manifestante, jornalista ou observador”, diz Ariel. “Não é aceitável colocar todas as pessoas em um lugar sem rota de fuga. Isso poderia ter ocasionado uma tragédia, até porque no local onde a polícia cercou os manifestantes há um viaduto, de onde poderiam ter caído pessoas. É a polícia e o governo do estado que vão responder se tivermos uma tragédia diante dessas práticas, que desrespeitam os próprios manuais da PM e as regras internacionais.”