Brasília – A expectativa de mudança nas regras para demarcação de terras indígenas continua sendo objeto de polêmica no Congresso Nacional. Por conta disso, povos indígenas, movimentos sociais e parlamentares ligados ao tema já estão agindo no sentido de evitar a tramitação de matérias que representem perdas de direitos. Nesta quarta-feira (4), um grupo de índios caiapós esteve com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para tratar da questão – acompanhado de vários deputados que os apoiam.

Já estão sendo coletadas assinaturas para a recriação da chamada Frente Parlamentar dos Povos Indígenas. O objetivo é atuar em contraponto às atividades da Frente Parlamentar da Agropecuária, formada por representantes do agronegócio.

A preocupação se dá porque, embora a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que trata do assunto, não tenha sido votada no ano passado, dentro do prazo previsto – o que acarreta no arquivamento da matéria – basta o requerimento de um único parlamentar integrante da comissão que avaliou o tema para que a PEC seja reaberta. Segundo o regimento da Câmara, caso isso aconteça, ainda será possível a apreciação da proposta a partir do período em que foi paralisada, ou seja, do seu relatório final – o que encurta o caminho para sua votação, num ambiente de forte influência da bancada ruralista.

O tema deixa em estado de atenção entidades de defesa de direitos humanos, ecologistas, e organizações de apoio à causa indígena. Por conta disso, caiapós provenientes das terras indígenas Baú e Mekragnotire, no Pará, estão em Brasília desde o início da semana, solicitando audiências com representantes do Executivo e do Legislativo.

Inconstitucional

No encontro com o novo presidente da Câmara, o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que está recolhendo assinaturas para a formalização da frente parlamentar e acompanhou o grupo, expôs pontos de vista externados durante a apreciação da matéria em dezembro passado. De acordo com Moraes, a PEC é inconstitucional, não resolve os conflitos de terra e ainda abre precedente para retirada de direitos dos povos indígenas.

Conforme ele acentuou, a PEC 215 quebra o contrato que está firmado na Constituição de 1988 para garantir os direitos dos povos indígenas. “Temos que buscar soluções para os pequenos agricultores que hoje estão em territórios indígenas, mas sem retroceder em direitos e sem retirar prerrogativas que são exclusivas do Poder Executivo”, deixou claro.

Eduardo Cunha, por sua vez, afirmou que não tem o que fazer em relação a uma questão regimental, se algum parlamentar resolver desarquivar a matéria, mas prometeu, enquanto presidente, trabalhar para que, caso isto aconteça, a discussão da PEC ocorra dentro de um ambiente de diálogo e sem confrontos. Os índios, entretanto, saíram prometendo vir ao Congresso todas as semanas, se a tramitação da matéria tiver continuidade.

Novos conflitos

Outro parlamentar que acompanhou a reunião, Nilto Tatto (PT-SP), destacou que os deputados voltados para o tema e preocupados com a questão indígena estão dispostos a dialogar e buscar saídas necessárias para a questão da demarcação. Tatto argumentou que, a seu ver, “trazer a PEC 215 de volta é o mesmo que retornar o conflito no Congresso sobre a questão indígena”. De acordo com ele, o jogo político e os interesses dos ruralistas não podem prevalecer sobre os direitos dos povos indígenas. “Se for aprovado, o parecer da forma como ele foi apresentado na comissão especial que analisa a PEC, além de não resolver os vários conflitos de terras, ainda pode criar novos conflitos em comunidades pacificadas”, disse.

Enquanto o assunto é discutido, as lideranças indígenas aguardam a confirmação dos outros pedidos de audiência, uma vez que solicitaram reuniões com ministros do Meio Ambiente, Justiça, Transportes, Agricultura e Secretaria-Geral da Presidência e dizem que querem conversar com a própria presidenta Dilma Rousseff. “Queremos falar com os que estão em cima: a Dilma, o presidente da Câmara e os ministros. Só vamos embora quando formos atendidos”, afirmou o porta-voz caiapó Doto Takakire. “Sabia que hoje, se não fossem as terras indígenas demarcadas, os não índios estariam em uma situação muito pior com falta de água, energia, chuvas e seca?”