São Paulo – As empresas e concessionárias de ônibus que atuam na capital paulista deixam de realizar cerca de 10% das partidas programadas todos os dias, resultando em um ganho indevido de aproximadamente R$ 30 milhões por mês. Essa é constatação divulgada hoje (4), pela prefeitura de São Paulo, no segundo relatório parcial da auditoria do sistema de transportes da cidade, realizada pela consultoria Ernest&Young. Além disso, a consultoria concluiu que o sistema de aplicação de multas do município é obsoleto e resulta na perda de quase todo o valor que deveria ser cobrado pelos descumprimentos.

Os ganhos das concessionárias e permissionárias com a irregularidade poderiam chegar a R$ 370 milhões por ano. Como a prefeitura paga por passageiro transportado, o ganho das empresas se dá pelo não pagamento da viagem que seria realizada aos motoristas e cobradores, além do consumo de combustível e do próprio veículo, que é economizado.

Para a população o resultado é a demora na passagem dos ônibus e excessiva lotação, proporcional ao aumento dos lucros das empresas e cooperativas.

Outro ponto em desacordo é a verificação de qualidade, baseada em 37 itens relacionados aos veículos e sete relacionados com as garagens. A consultoria apontou que 20,9% dos itens verificados para os ônibus não estão de acordo com o contratado pela prefeitura e 8% dos itens das garagens também. O relatório destaca, por exemplo, que “praticamente nenhum ônibus possuía microcâmeras em todos os locais previstos”.

Se fossem aplicadas multas a partir dos dados, o valor total pelo não cumprimento de partidas seria da ordem de R$ 36 milhões. Porém, a Ernest&Yuong aponta diversos erros na aplicação de multas. Por ser realizada de forma manual e amostral, o processo de digitalização, emissão dos Autos de Infração e avaliação dos recursos é demorada e potencializa possíveis perdas.

Utilizando uma amostra de 25 multas não canceladas, a consultoria concluiu que todas tiveram erro ou rasura no preenchimento. Em outra amostra semelhante, mas de multas aplicadas, a prefeitura levou, em média, seis meses entre a data de emissão do Boletim de Infração e a contabilização da multa. De acordo com auditoria, cerca 10% de todas as multas foram canceladas. A empresa sugere a automatização na fiscalização, aplicação e processamento de multas.

Na avaliação do sistema de bilhetagem eletrônica e monitoramento, a consultoria apontou falhas em todos os sistemas geridos pela São Paulo Transportes (SPTrans). São problemas de documentação, gestão de mudanças, segregação de funções, cópias de segurança e nos controles de rede e de usuários. Esses problemas de gestão podem levar a perdas de informação e dados.

No dia 14 de novembro, a prefeitura divulgou o primeiro relatório da auditoria do sistema de transportes, indicando que as empresas não possuem demonstrações contábeis confiáveis. Foram encontradas 640 falhas na prestação de contas que podem levar a perdas estimadas em R$ 38 milhões por mês.

A consultoria revisou os demonstrativos contábeis de 2012 apresentados pelas concessionárias e permissionárias à SPTrans. Os dados relacionam informações patrimoniais (bens e equipamentos) e econômicas.

Segundo a Ernest&Young, as empresas e cooperativas não apresentaram um “conjunto completo de peças contábeis, de notas explicativas e de documentos e/ou composições contábeis que suportem os saldos apresentados nas demonstrações financeiras”, inclusive sendo incapazes de apresentar justificativas para as divergências e entre saldos bancários e posições financeiras.

A consultoria sugere que a prefeitura adote um modelo padrão de plano de contas contábil a ser adotado por todas as concessionárias e permissionárias.