São Paulo – Além de listar em seu relatório final 377 nomes de responsáveis por violações de direitos humanos durante a ditadura, a Comissão Nacional da Verdade recomenda que as Forças Armadas reconheçam sua “responsabilidade institucional” por esses crimes. “A CNV, conforme sublinhou em suas conclusões, pôde comprovar de modo inequívoco a participação de militares e a utilização de instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na prática de graves violações de direitos humanos – detenções ilegais, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres – no período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. O uso desses efetivos e da infraestrutura militar deu-se de maneira sistemática, a partir de cadeias de comando que operaram no interior da administração do Estado. De forma inaceitável sob qualquer critério ético ou legal, foram empregados recursos públicos com a finalidade de promoção de ações criminosas”, diz a comissão, no capítulo dedicado às recomendações.

Para o colegiado, além da responsabilidade “que pode e deve recair individualmente” sobre agentes públicos que participaram desses crimes, “é imperativo o reconhecimento da responsabilidade institucional das Forças Armadas por esse quadro terrível”. A postura de “não negar” fatos é insuficiente, acrescenta a CNV. “Impõe o reconhecimento, de modo claro e direto, como elemento essencial à reconciliação nacional e para que essa história não se repita.”

A CNV recomenda a proibição da realização de eventos oficiais em comemoração ao golpe de 1964 e a modificação do conteúdo curricular das academias militares e policiais. Também defende a revogação da Lei de Segurança Nacional e a desmilitarização das polícias militares.