São Paulo – Cerca de 300 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem terra (MST) reocuparam ontem (16) a Fazenda Santo Henrique, pertencente à empresa Cutrale – maior produtora de suco de laranja do mundo –, para pressionar a Justiça a dar sequência na ação reivindicatória do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que há nove anos exige a devolução das terras para a União. A área de 2,6 mil hectares, entre os municípios de Iaras, Borebi e Lençóis Paulista, no interior do estado de São Paulo, teria sido grilada pela empresa.

O local já foi ocupado várias vezes pelo MST, a primeira em 2009 e a última em julho do ano passado. “E continuaremos ocupando até que essas terras sejam destinadas à Reforma Agrária. Não há outra saída a não ser a desapropriação dessa área”, afirmou Kelli Mafort, da direção nacional do MST. O movimento pretende permanecer no local até receber uma resposta da Justiça.

A ação do MST contra a Cutrale ficou famosa pela divulgação de um vídeo dos sem-terra derrubando pés de laranja da empresa, em 2009. Militantes do movimento chegaram a ser processados por depredação e vandalismo, mas o processo foi arquivado por falta de provas, em 2011.

Grilagem

Em 2005, o Incra notificou a empresa para que desocupasse a área, após estudo que comprovou que as terras são públicas. A Cutrale, porém, não atendeu a notificação, indo o processo parar no Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF-3), onde está até hoje.

O órgão alega que a Fazenda Santo Henrique era parte de um antigo projeto de colonização do governo federal, iniciado em 1910. O chamado Núcleo Colonial Monções tinha cerca de 40 mil hectares – cada hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial – que abrangiam os atuais municípios de Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara.

No andamento do processo houve algumas vitórias do Incra. Em 10 de julho de 2013 a Juíza da 1° Vara Federal de Ourinhos, Melina Faucz, pediu o bloqueio da matrícula da Fazenda Santo Henrique. E em 8 de abril deste ano, a decisão foi reafirmada pela 1°Turma do TRF-3. As duas decisões se baseiam em documentos que comprovam a propriedade da União sobre a Fazenda Santo Henrique.

“Sempre que ocupamos essa área fomos criminalizados pela imprensa. No entanto, as decisões judiciais seguem confirmando o que sempre denunciamos, de que essas terras são griladas e pertencem à União”, comentou Kelli.

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Direitos trabalhistas

Além da acusação de grilagem, a Cutrale também responde a ações trabalhistas. Em março desse ano, a Justiça Trabalhista do município de Matão condenou a empresa – junto com outras quatro – a pagar indenizações no montante R$ 455 milhões pelo não cumprimento da legislação trabalhista. Além disso, as empresas deverão encerrar a terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas.

Já em 2012, uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Bauru, identificou irregularidades em instalações da empresa na cidade de Areiópolis, município a 272 quilômetros da capital paulista. Após as denúncias, a Justiça do Trabalho de Botucatu determinou que a empresa regularizasse a situação dos trabalhadores, independente de serem contratados pela empresa ou terceirizados, em conformidade com as normas de medicina e higiene do trabalho.