São Paulo – Embora sempre provoquem reações negativas e grande repercussão na imprensa, ajustes periódicos nos cálculos que determinam o valor do IPTU são necessários para manter o equilíbrio e a justiça tributária, segundo defendem economistas ouvidos pela RBA.

O debate voltou novamente à tona há três semanas, quando o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), enviou à Câmara de vereadores proposta de revisão da Planta Genérica de Valores da cidade, que determina as alíquotas do IPTU e não era atualizada desde 2009. De lá para cá, casas e apartamentos localizados em vários bairros da capital tiveram valorização de mais de 100% em seu valor de mercado.

Pela proposta de Haddad, se aprovada na Câmara, os imóveis desses bairros terão o imposto reajustados em até 30% neste ano, contra uma inflação estimada em 6%. Para o comércio, o aumento pode chegar a 45%.

O problema, para a imagem do prefeito, é que estes aumentos atingem não apenas os mais ricos da sociedade paulistana, mas também muitos setores da classe média – o que engrossa o coro dos descontentes.

Para os defensores da chamada tributação progressiva, no entanto, a medida é correta, porque cobra mais de quem tem mais e menos de quem tem pouco.

“O IPTU é um dos tributos que permitem mais justiça fiscal, desde que bem aplicado. Digamos que um cidadão, quando compra uma caixa de fósforo, pague vinte centavos de impostos. Se ele ganha um salário mínimo ou um milhão, paga a mesma coisa. Mas esse valor pesa muito mais na renda de quem ganha menos”, exemplifica o professor de economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Jorge Garagorry.

O argumento, como em outras ocasiões, dificilmente convencerá os proprietários ddos bairros afetados – como Alto da Lapa, Moema, Jardim Lusitânia, Vila Maria, Cidade Jardim, Alto de Pinheiros, Butantã e Pacaembu – que já se organizam para pressionar os vereadores a derrubarem a proposta. Para valer em 2014, as alterações na Planta Genérica têm de ser aprovadas até o final do ano.

Esses proprietários consideram um “desvio” usar o aumento do IPTU para financiar políticas públicas, como, por exemplo, a manutenção da passagem de ônibus em R$ 3.

Eles também argumentam que São Paulo já cobra o IPTU mais alto do país, o que tornaria o aumento do tributo ainda mais desnecessário e injusto.

Garagorry refuta. Para ele, a cidade com o metro quadrado mais caro do país teria inevitavelmente o IPTU mais alto, já que o imposto pretende captar em alguma medida os ganhos privados provenientes, em grande parte, de investimentos públicos em infraestrutura, como sistema de transporte e paisagismo.

Além disso, nos últimos anos, tributos como a taxa do lixo e da iluminação pública foram extintos na cidade, justamente como fruto de tantas queixas, e incorporados ao valor pago no IPTU, enquanto em outras cidades esses serviços são cobrados separadamente.

Para o economista da Universidade de Campinas (Unicamp) Francisco Loprete, a resistência ao tributo, presente em todas as gestões municipais quando tentam alterá-lo, tem a ver justamente com a visibilidade dos impostos diretos.

“Se o governador, que é o dono do ICMS – imposto que incide sobre mercadorias em geral –, aumentar a alíquota de vários produtos, não vai ter essa repercussão. Primeiro que não vai para mídia. Se for, vai sair uma nota, para alguns produtos, enquanto o IPTU vai direto na veia”, avalia. “E o sistema tributário brasileiro está altamente concentrado nesse tipo de imposto indireto. Por isso, é criticado por todo mundo. É por ser um sistema altamente regressivo. Mas é bem provável que quem critica isso também critique agora o aumento do IPTU”, ironiza.

Loprete acredita que a fórmula apresentada pela prefeitura de dividir a cidade em diferentes zonas, em que bairros mais ricos pagarão mais pelo metro quadrado construído do que os mais pobres, refina ainda mais a cobrança de IPTU na cidade. “Um imóvel que se valorizou muito tem que ser mais tributado. Faz parte. Isso é o que se faz em qualquer lugar que o sistema é progressivo”, defende.

“Eu me lembro que a Luiza Erundina (prefeita de São Paulo, também pelo PT, entre 1989 e 1992) sofreu um desgaste tremendo porque tentou fazer algo semelhante, com aumento de alíquotas”, menciona Loprete.

“Grandes partes da propostas ficaram pelo caminho. O que o Haddad está tentando fazer é corrigir distorções óbvias na cidade. Mas claro que quando você mexe com patrimônio, atinge o cidadão. Ele (Haddad) sabe disso, não é ingênuo. Sabe que está comprando uma briga muito grande”, pontua.

De tão impopular, a alteração no IPTU desagrada até Amir Khair, o então secretário de Finanças de Erundina. Para ele, o aumento de até 30% para imóveis residenciais e 45% para não residenciais é excessivo.

“Ele estabelece esse limite, mas é uma pancada muito grande. Atinge em cheio a classe média. Não pega o povão, que mora em cômodos pequenos, afastados. Mas o grosso da classe média vai ser afetada, em uma coisa que já é muito. Você não onera todo mundo, mas uma parte. Uma parte menor, porque a outra está isenta”, argumenta Khair, que lembra que, quando em sua gestão a prefeitura tentou aumentar o tributo, São Paulo era a cidade com menor arrecadação de IPTU entre as capitais do país.

Para ele, porém, um aumento máximo de 10% seria suficiente..