São Paulo – Um grupo de 30 trabalhadores ambulantes, representando o conjunto dos 5.137 que tiveram as licenças cassadas entre 2005 e 2012 em São Paulo, realizou manifestação em frente à Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, no centro da cidade, no início da tarde de hoje (12), para cobrar resultados do grupo de trabalho (GT) criado em maio com objetivo de elaborar um Plano Municipal de Comércio Ambulante e restabelecer o direito da categoria de trabalhar nas ruas. Depois de sete reuniões, segundo os manifestantes, não houve qualquer tipo de avanço.

Após uma hora de manifestação, uma comissão de seis camelôs foi recebida pelo chefe de gabinete da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, Antônio Crescenti Filho. Segundo os ambulantes, Crescenti recebeu a carta de reivindicações do grupo e afirmou que as demandas serão encaminhadas na próxima reunião, no dia 19 de agosto.

O assessor social do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Geilson Sampaio, que apoia o Fórum dos Ambulantes por meio do projeto Trabalho Informal e Direito à Cidade, disse que o plano deve traçar diretrizes para a prática do comércio ambulante na cidade, cobrar o cumprimento da Lei 11.039/91, que regulamenta o trabalho, e rever as cassações dos Termos de Permissão de Uso (TPUs) desde 2005, pelas gestões de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). O TPU, concedido pelas subprefeituras, é a licença que formaliza trabalho do ambulante no espaço público.

“Nossa reivindicação é a efetivação do grupo de trabalho para desenvolvermos o plano conjuntamente. Hoje, nas reuniões, comparece apenas um assessor do secretário Chico Macena”, contou Sampaio. O grupo também reclama de portaria divulgada no Diário Oficial, na última sexta-feira (9), que devolve aos trabalhadores apenas as licenças cassadas em 2012. “Esta decisão não foi discutida no GT. Além disso, a Justiça já havia determinado isso ano passado. Nós queremos que os direitos sejam devolvidos a todos, desde 2005”, disse.

Para a ambulante e membro do Fórum dos Ambulantes Celina Cardoso Marra, o grande problema da situação atual é a insegurança dos trabalhadores. “A gente não sabe o que vai acontecer no dia seguinte. Não sabemos se nossa licença vai valer para alguma coisa quando vamos para a rua. Queremos trabalhar, esse é o nosso sustento”, disse, acrescentando: “Nós apresentamos nossa pauta para o prefeito desde a campanha eleitoral. Então por que as coisas não andam?”.

O prazo para elaboração do plano também preocupa. Em acordo de conciliação, realizado em 16 de maio, que suspendeu a ação civil pública movida contra a prefeitura em 2012 cobrando a restauração das licenças, a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública Carmen Cristina Teijeiro determinou prazo de 180 dias para elaboração do plano. Passada quase metade do prazo, nada foi feito, de acordo com os camelôs.

A secretaria não respondeu à reportagem da RBA sobre o funcionamento do grupo de trabalho e o desenvolvimento do plano municipal.