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Presídio com histórico de mutilações no ES terá que ser desocupado

Por decisão da Justiça capixaba, a Casa de Custódia de Viana está interditada e não pode receber novos presos
por João Peres, da RBA publicado 25/05/2009 15h27
Por decisão da Justiça capixaba, a Casa de Custódia de Viana está interditada e não pode receber novos presos

Depois de inspeção realizada por juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de denúncias do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, a Casa de Custódia de Viana está interditada. A medida é igual à tomada no caso de Urso Branco, em Rondônia, que chegou a ter três vezes mais presos que a própria capacidade.

Em entrevista a Rede Brasil Atual, o juiz responsável pela decisão, Sérgio William Domingues Teixeira, afirmou que agora o presídio de Porto Velho é mais seguro, ainda que o problema de superlotação não esteja resolvido.

Na quinta-feira (28), o CNJ dará início ao mutirão carcerário que até 23 de julho vai analisar a execução das penas dos presos do Espírito Santo. Nas primeiras visitas foram constatadas graves violações aos direitos humanos, como mutilações e presos em contêineres. 

A Secretaria de Estado da Justiça fica responsável por promover a desocupação que deverá seguir um cronograma a ser analisado em no máximo 15 dias. O governo estadual terá que assinar também um termo de ajustamento de conduta comprometendo-se a solucionar as condições de violação humanitária a que se encontram expostos os detentos.

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