Em flagrante desrespeito à Constituição Federal, o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) pagou aos juízes e servidores, em junho, salários até 150% maiores do que o teto do funcionalismo público, fixado em R$ 28 mil para 2013. Juízes e servidores daquele órgão especializado do Judiciário chegaram a receber até R$ 69 mil líquidos no mês passado – só pra comparar, a presidenta Dilma Rousseff (PT) recebeu aproximadamente R$ 19 mil no mês de maio, último disponível para consulta no Transparência Brasil. A denúncia foi publicada no jornal mineiro Hoje em Dia.

A farra com o dinheiro público chegou ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foram protocoladas três denúncias. Os supersalários do TJ Militar vieram à tona depois de uma série de matérias publicadas pelo jornal  no fim do ano passado. Em 2012, um servidor chegou receber em um único mês R$ 162 mil. Um assessor de imprensa contou com vencimento bruto de R$ 104 mil.

Na ocasião, o Tribunal atribuiu os vencimentos estratosféricos a decisões judiciais que teriam sido pagas aos funcionários e magistrados. Porém, segundo novo levantamento feito pelo Hoje em Dia, durante todo o primeiro semestre a situação voltou a se repetir.

Em junho, foram gastos R$ 3,3 milhões só com pagamento de pessoal, segundo planilha divulgada pelo TJ Militar. Dela constam salários de R$ 69 mil, R$ 67 mil, todos líquidos, ou seja, com os impostos e contribuições já descontados na folha.

Não são apenas os juízes que ganham acima do teto. Com um vencimento bruto de R$ 87 mil, uma funcionária da assessoria de comunicação recebeu R$ 34 mil no mês passado. Outros dois servidores também estouraram o teto constitucional. Os salários do TJ Militar já custaram mais de R$ 11,6 milhões aos cofres públicos em 2013.

Agora está nas mãos dos deputados estaduais acabar ou “incentivar” a farra no TJM. Uma Poposta de Emenda Constitucional do deputado Sargento Rodrigues (PDT) propõe acabar com a estrutura, tese defendida pelo ministro Joaquim Barbosa.

Por outro lado, na Assembleia Legislativa mineira já tramita um projeto de lei – que aguarda apreciação em comissão – que prevê a criação de 78 novos cargos no Tribunal de Justiça Militar, ao custo de R$ 3,9 milhões ao ano.