“É preciso estabelecer a alegria que representa o tremular das bandeiras e o entusiasmo das torcidas organizadas, regulamentando o uso dos mastros de maneira responsável e não simplesmente proibindo-os”, explicou  ao jornal O Estado de São Paulo o deputado estadual petista Ênio Tatto, autor do projeto que inclui a volta de bandeiras de times de futebol nos estádios e pretende disciplinar o comportamento dos torcedores.

A Assembleia Legislativa de São Paulo dá mais uma vez  um exemplo de como os  parlamentares usam o  dinheiro do contribuinte para discutir e aprovar matérias de nenhuma relevância  para a população.

Um levantamento feito pelo Jornal da Tarde em fevereiro deste ano mostrou que, de 2007 a 2010, a Casa aprovou e o governador sancionou 1.786 novas leis – 85% delas (ou 1.535) tratavam de nomeação de espaços públicos e criação de datas comemorativas (como o dia do caboclo, por exemplo). Só 90 projetos (5% do total) que se tornaram lei são de autoria de parlamentares e regulam áreas como defesa do consumidor, gestão pública e meio ambiente.

O ano eleitoral de 2010 foi proporcionalmente o período de menor atividade. Entraram em vigor 419 leis; dessas, 383 (91%) deram nomes a espaços públicos, criaram datas comemorativas ou declararam entidades como “de interesse público”.

Só 12 (menos de 3%) abordavam temas como defesa do consumidor, gestão ambiental ou finanças públicas. Qualitativamente, 2007 foi o melhor ano da atual legislatura – das 240 novas leis, 11% tratam de temas com impacto direto na vida do eleitor.

Claro que teve aprovação de leis importantíssimas – para eles! Por duas vezes, no fim de 2007 e de 2010, foi votado e aprovado o aumento salarial dos parlamentares e do próprio governador.

* Helena Sthephanowitz™ é jornalista e autora do blog Os Amigos do Presidente Lulae do Os Amigos do Brasil. Ela escreve no Na Rede, da Rede Brasil Atual.