Ao final do debate promovido pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região com o ministro das Comunicações Paulo Bernardo, a Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão entregou uma carta com reivindicações para o setor.

Leia na íntegra, abaixo

Considerando a importância:

• Do fortalecimento de uma mídia plural e democrática, que reflita a diversidade brasileira;

• Do acesso da população à informação e à produção de comunicação e cultura;

• Da garantia da liberdade de expressão e do direito à comunicação para todos e todas;

• E da participação popular na construção de políticas públicas para o setor

Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos, comunicadores(as) populares, jornalistas, radialistas, estudantes e ativistas da mídia comunitária, livre e alternativa do Estado de São Paulo nos comprometemos a lutar por e defender:

1. A regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios; das finalidades da programação das emissoras de rádio e TV, incluindo a regionalização da produção de conteúdo; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal;

2. Uma regulação democrática e participativa das concessões públicas de radiodifusão;

3. A regulamentação do direito de resposta;

4. A regulamentação da veiculação de publicidade dirigida às crianças, de acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor;

5. A criação do Conselho Nacional de Comunicação, bem como Conselhos Municipais, Estaduais e Distrital, como órgãos reguladores das comunicações, formados por representantes do poder público, dos empresários e da sociedade civil;

6. Políticas públicas que garantam o exercício do direito à comunicação da população;

7. O desenvolvimento de políticas de incentivo à pluralidade e à diversidade na mídia;

8. O fortalecimento das mídias livres, independentes, alternativas, populares e comunitárias;

9. O desenvolvimento de políticas de apoio e incentivo às rádios comunitárias, combatendo sua criminalização;

10. Políticas de fomento à produção de conteúdos destinados ao público infanto-juvenil;

11. O desenvolvimento e implementação de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência nos meios de comunicação;

13. A inserção nos parâmetros curriculares do ensino fundamental e médio conteúdos específicos de educação para a mídia, incluindo a temática dos direitos humanos, e a disciplina de educomunicação;

14. O combate às violações dos direitos humanos praticadas pelos meios de comunicação;

15. O acesso à internet e à banda larga como direito, lutando por políticas de inclusão digital.

Neste processo, buscaremos o diálogo com o poder público e com o conjunto dos movimentos sociais do Estado de São Paulo para o desenvolvimento de ações conjuntas em prol da realização destas reivindicações.

São Paulo, março de 2010.

Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão

ABRAÇO/SP • AMARC • Associação dos Moradores e Empreendimentos do Jardim Educandário e Butantã • Artigo 19 •

Associação Vermelho • Blog da Audiodescrição • Campanha pela Ética na TV • CEERT – Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades • Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé • Centro Camará de Pesquisa e Apoio à Infância e Adolescência • Centro Popular de Direitos Humanos • Cidadania e Saúde • Ciranda da Informação Independente • Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos • CONEN Coordenação Nacional de Entidades Negras/SP • Conselho Regional de Psicologia/SP • CUT-SP • Enecos • Escola de Governo de SP • Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” PUC/SP • Friends of Life Organization • Força Sindical • Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente • Geledés • Grêmio Ágora da Escola da Vila • Grupo Tortura Nunca Mais • Ilê Asé Orisá Dewi • Instituto Alana • Instituto Gens de Educação e Cultura • Instituto Oromilade • Intervozes • Liga Brasileira de Lésbicas • Movimento Sindicato É Pra Lutar! • Observatório da Mulher • Primado do Brasil • Projeto Cala-boca Já Morreu • PROTESTE Associação de Consumidores • Rede Brasil Atual • Sind. dos Bancários de SP, Osasco e Região • Sind. dos Engenheiros de SP • Sind. dos Jornalistas de SP • Sind. dos Metalúrgicos de SP e Mogi das Cruzes • Sind. dos Radialistas de SP • Tenda de Umbanda Luz e Verdade • Tribunal Popular • Tupã Oca do Caboclo Arranca Toco • UNEGRO/SP • União Brasileira de Mulheres • União Paulista dos Estudantes Secundaristas • Viração Educomunicação.