O tempo em que vivemos é marcado por desafios impostos ao trabalhador no que diz respeito à aposentadoria. Após as novas configurações das relações trabalhistas e as dificuldades de acesso a um benefício da previdência oficial, impostas pela reforma de 2019, é tempo de se preocupar com a necessidade maior de planejamento para o futuro. Sem contar que a reforma tributária, em discussão, penalizará ainda mais os trabalhadores. Assim, além de outras possibilidades de poupança, os planos de previdência privada são uma boa alternativa para garantir a renda e o sustento na velhice.

Mas, como escolher o melhor plano?

Depende da condição em que se encontra no momento. Caso esteja em uma empresa ou órgão público patrocinador de um fundo de pensão, que oferece um plano aos seus empregados, não há o que se pensar: este é o melhor dos mundos, um plano de previdência complementar fechado e patrocinado, com contrapartida da contribuição do empregador, portanto, com o ganho de 100% de cada contribuição de partida, além da rentabilidade das aplicações.

As outras possibilidades são os planos instituídos, sobre os quais já falamos, e os planos abertos (PGBL e VGBL) oferecidos por bancos e seguradoras. Aqui há alguns pontos importantes que precisam ser observados. O primeiro deles é que estes produtos oferecidos pelo sistema financeiro não são previdenciários e têm objetivo explícito de lucro para os bancos. E, obviamente, este lucro é obtido por meio da cobrança pelos serviços.

Taxas de administração e de referência

A taxa de administração é um percentual sobre o patrimônio do fundo ou sobre o valor das contribuições/benefícios. Assim, é preciso comparar entre as várias instituições, pois muitas dizem que a taxa é inexistente ou muito baixa. Pra, de onde então sai o lucro? Neste caso, a taxa média de administração precisa ser somada aos custos operacionais dos fundos onde são investidos os recursos, que normalmente são também do banco.

Já a taxa de referência para a rentabilidade dos investimentos deve ser verificada se é compatível com os ganhos normais do mercado.

Quais os benefícios que o plano oferece? Renda por invalidez? Pensão por morte? E quais as condições para a cobertura desses benefícios? Há necessidade de pagamento de seguro para obter algum deles?

Tem renda vitalícia? Qual a taxa de desconto que será praticada para a concessão da renda vitalícia, se houver? Quanto maior for a taxa de desconto, maior será o benefício concedido, porque significa que a reserva acumulada irá render àquela taxa. A questão é que, para conseguir esse rendimento, os bancos colocam taxas de desconto baixíssimas, evitando risco de não cumprimento do benefício prometido. Alguns colocam até taxa zero, o que é ruim para o participante, pois é como se o dinheiro dele não rendesse mais nada depois da aposentadoria.

No caso de o plano não prever renda vitalícia, deve-se perguntar: como será o benefício? Será um percentual da reserva sacado mensalmente? Ou um valor definido, que vai durar até a reserva acabar?

O imposto na previdência privada

O regime de tributação também é muito importante. Existem dois regimes, o progressivo e o regressivo. O progressivo é o que conhecemos, dependendo do valor a ser recebido mensalmente, ou do valor do resgate da reserva, a incidência de imposto de renda pode chegar a 27,5%.

O regressivo, por sua vez, não depende de valor, mas do tempo que o recurso fica no plano: começa com a alíquota de 35% e cai progressivamente, até chegar a 10%. À primeira vista parece mais vantajoso, mas depende da intenção do participante. Se o resgate acontecer em até quatro anos, por exemplo, o participante será penalizado, pois pagará IR muito maior do que no modelo tradicional.

E por fim, é necessário observar a quantidade de pessoas que estão recebendo algum tipo de benefício de aposentadoria e em que condições estão sendo pagos pelo plano em análise, para não ter uma frustração de expectativas no futuro.

Para começar a planejar o investimento em um plano de previdência privada, são estas as questões essenciais a serem observadas. Assim, reduz-se as chances do “elemento surpresa” na hora de receber os benefícios.

Antônio Bráulio de Carvalho é presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários dos Planos de Saúde de Autogestão (Anapar)