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Golpe, reforma trabalhista, da Previdência… Que país será este?

Resultados serão aumento da desigualdade, da pobreza e da exclusão social, mantendo privilégios seculares da minoria de sempre
Publicado por Regina Camargos
09:56
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Pixabay
elos

A imposição da austeridade e a retirada de direitos são os elos do desmantelamento do Estado pelo mercado

Na década de 1990, a voz de Renato Russo soava indignação com a situação do país naquele momento. “Que país é esse?“, perguntava o poeta.

De lá para cá, tentamos enfrentar e começar a resolver alguns dos graves problemas apontados naquela música, entre eles, a “miséria pra todo lado”. Conseguimos tirar 40 milhões de pessoas da miséria e dar a elas alguma esperança de uma vida mais digna. Mal começamos a construir um país menos desigual quando o golpe de 2016 interrompeu esse projeto. Nos calcanhares do golpe vieram as tais “reformas”.

A primeira, em novembro de 2016, foi a Emenda Constitucional 95 (EC 95) ou Teto dos Gastos Públicos que congelou as despesas do governo por 20 anos, corrigindo-as apenas pela inflação. Essa regra irá penalizar duramente a sociedade, especialmente aqueles que mais precisam dos serviços prestados pelo Estado. De acordo com a EC 95, se algumas despesas do governo subirem muito de um ano para outro, outras terão que ser reduzidas – inclusive as previstas na Constituição, como saúde e educação – para que o total das despesas caiba no “teto” estabelecido.

Um ano depois da EC 95 começou a vigorar a reforma trabalhista que criou contratos de trabalho precários, reduziu direitos, extinguiu a contribuição obrigatória dos trabalhadores para o financiamento dos sindicatos, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e possibilitou o rebaixamento das condições de trabalho nas negociações coletivas.

Agora, o Congresso Nacional ameaça impor ao povo mais uma “reforma” nefasta por meio da Proposta de Emenda Constitucional 6 que cria a chamada “Nova Previdência“. Por trás do nome elegante, esconde-se um verdadeiro desmonte do sistema público e universal de previdência e seguridade social inscrito na Constituição de 1988.

 

 

Junto desse desmonte, o governo Bolsonaro quer aprofundar a precarização iniciada com a reforma trabalhista por meio da criação da carteira verde e amarela. Será uma nova forma de contratação pela qual as empresas não precisarão recolher a contribuição para a Previdência Social – ou, o que sobrar dela. O trabalhador contratado dessa maneira terá de contribuir individualmente para poder se aposentar um dia. É o chamado sistema de capitalização que tantos malefícios já causou ao povo nos países onde foi implantado.

As três “reformas” estão intimamente articuladas. Vejamos como.

O Teto de Gastos e a proposta de reforma da Previdência de Guedes e Bolsonaro visam garantir os recursos do orçamento para pagar juros da dívida pública aos rentistas e banqueiros.

A reforma trabalhista, ao rebaixar os custos da mão de obra e estimular formas precárias de contratação, irá comprometer seriamente o financiamento da previdência pública e restringirá cada vez mais o número de potenciais segurados.

O governo está dizendo que a reforma é para equilibrar as contas da Previdência. Esse discurso visa convencer a sociedade da necessidade da reforma. Entretanto, oculta seu verdadeiro objetivo que é extinguir a universalidade do nosso sistema previdenciário e de seguridade e implantar um novo modelo baseado na capitalização que beneficiará apenas o sistema financeiro.

Os resultados das três “reformas” serão aumento da desigualdade, da pobreza e da exclusão social. Para uma minoria, a de sempre, essas “reformas” representam a manutenção de seus privilégios seculares.

Depois dessas “reformas”, a pergunta do poeta poderia ser: “que país será esse”?