Rio de Janeiro – As unidades de conservação ambiental no Rio de Janeiro ganharam normas de uso público. A medida foi anunciada para marcar o Dia da Mata Atlântica e define princípios de liberdade de visitação com responsabilidade ambiental, em obediência aos limites estabelecidos pelos planos de manejo de cada unidade de conservação, e atenderão a uma antiga reivindicação de montanhistas e outros praticantes de esportes na natureza.

O decreto foi assinado nesta quinta-feira (27), com a presença do governador Sérgio Cabral e do ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, entre outras autoridades. A inciativa é parte da política de ampliação e regularização fundiária dos parques estaduais levada a cabo pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Presidente da Confederação Brasileira de Montanhismo e Escalada, Silvério Nery afirmou ter recebido “com grande satisfação” a assinatura do decreto, por preencher uma lacuna na legislação brasileira. “A utilização do espaço público por esportistas ou turistas não leigos ficava a critério de cada parque e sujeita a normas não muito claras”, lamenta.

“Esse decreto atende a um monte de reivindicações que a gente tem há muitos anos. Significa a liberdade de poder praticar nosso esporte, com responsabilidade. Nós temos um vínculo muito forte com a preservação da natureza”, disse Nery.

A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos, ressaltou as possíveis consequências que o novo decreto terá sobre a conscientização ambiental dos fluminenses e turistas. “À medida que a população em geral tem assegurado o acesso aos parques e o uso responsável dessas aéreas, as pessoas tomam pra si a preservação”, apontou. “Queremos que a população encare a questão ambiental como um grande valor, assim como segurança, saúde e educação.”

O deputado estadual Carlos Minc (PT) lembrou que, quando estava à frente do Ministério do Meio Ambiente, assinou juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva um decreto semelhante para os parques nacionais. Minc falou da importância da preservação e da boa gestão dessas unidades de conservação.

Segundo ele, nos Estados Unidos, 140 milhões de pessoas visitam os parques nacionais. “No começo do nosso governo, apenas 4 milhões visitavam os nossos parques, que são maiores e mais bonitos. Os deles eram mais freqüentados, mais protegidos e davam lucro. Os nossos eram menos visitados, menos protegidos e davam prejuízo. Ou seja, alguma coisa não estava funcionando”, comparou.

A cerimônia de assinatura, que teve também o lançamento de um livro sobre as experiências em regularização fundiária em Unidades de Conservação realizadas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, serviu ainda como celebração do Inea. O órgão reuniu, sob uma mesma gestão, os antigos Instituto Estadual de Florestas (IEF), Superintendência de Rios e Lagoas (Serla) e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema).

“O Rio foi o primeiro estado de grande porte a juntar as três agendas – verde, marrom e azul – num único órgão”, explicou o presidente do Inea, Luiz Firmino. As cores fazem referência aos órgãos agrupados, relativos à florestas, questões hídricas e meio ambiente.

“Havia uma grande incerteza se a agenda verde permaneceria em um segundo plano, em função de questões como o combate à poluição e a gestão dos recursos hídricos. Mas, houve uma valorização”, comemora Firmino. “Hoje, não se dá uma licença sem discutir previamente a questão da supressão de vegetação e da compensação que vai ser dada. Você não dá uma licença em área rural sem a regularização fundiária”, exemplifica.

O presidente do Inea falou também da criação do Fundo da Mata Atlântica: “Esse fundo reúne todas as compensações ambientais das empresas e é revertido obrigatoriamente nas áreas de proteção integral. Hoje temos planos em andamento de reestruturação de todos os parques. Além disso, o Inea já está colocando no seu plano de cargos e salários 400 guarda-parques para atuar em todo o estado”, disse Firmino.

Gestão e monitoramento

O governador Sérgio Cabral afirmou que “a gestão na área ambiental deu resultado” e também saudou a criação do Inea. “Tínhamos uma grande agenda de desenvolvimento econômico que exigia uma reestruturação de nossa área ambiental, uma maior capacidade de diálogo com o setor produtivo. Nós conseguimos isso”, garante.

Cabral sustenta que um plano de racionalização e valorização da área ambiental foi montado com muita eficiência, garantindo o respeito ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). “O saneamento do Rio avançou barbaramente e nós praticamente dobramos o tratamento de esgoto”, aponta.

Minc, quando falou sobre regularização fundiária da Mata Atlântica, aproveitou para dar uma alfinetada em sua antecessora no MMA, a senadora Marina Silva (PV), pré-candidata à Presidência da República. “Quando chegamos ao ministério, só a Amazônia era monitorada. A Amazônia é fundamental, mas o Brasil não pode ser o samba de uma nota só. Agora, já monitoramos o Cerrado, a Caatinga, o Pantanal, a Mata Atlântica e os Pampas”, enumera.

Falando ainda como se fosse titular do cargo, ele com
Apesar de o Cerrado e a Caatinga, já apresentamos planos de combate ao desmatamento. O próximo a ser lançado será o da Mata Atlântica, em um mês e meio. A Mata Atlântica tem estratégia diferente da Amazônia. Enquanto a Amazônia tem 85% preservado, na Mata Atlântica 85% já foi pro beleléu. Nossa meta é dobrar a cobertura de Mata Atlântica em dez anos”.

O ex-ministro também criticou matéria publicada no jornal O Globo afirmando que o Rio de Janeiro perdera 300 hectares de Mata Atlântica em um ano: “O Rio de Janeiro diminuiu em mais de 70% o desmatamento nos últimos três anos. Passou de 1.080 hectares para 320 hectares. Perdemos 300 hectares, mas replantamos 4,5 milhões de árvores, o equivalente a 1,5 mil hectares”, disse. A matéria também foi criticada por Cabral: “Hoje, temos o menor desmatamento da Mata Atlântica no Brasil. Mas, não vamos exigir dos jornais que publiquem notícias boas”.