São Paulo — Para evitar outro cenário de racha e derrota do Planalto, como ocorreu na primeira passagem do Código Florestal na Câmara, em maio de 2011, os deputados do PT decidiram há pouco votar contra o relatório de Paulo Piau (PMDB-MG). Sob impasse, o texto deve ser votado ainda hoje (24), mas com recado da presidenta Dilma Rousseff de voto contrário à aprovação do projeto. 

“A posição da bancada é votar o texto do Senado e não acompanhar o voto do relator”, disse o líder do partido, deputado Jilmar Tatto (SP). “É o avanço possível.” Tatto, no entanto, acredita que poder haver negociações durante a tarde que tornem viável uma aproximação do texto do relator com a proposta do Senado, a única opção do governo.

Segundo o líder, a proposta que veio do Senado representa um pacto entre os setores ligados tanto à área ambientalista quanto à ruralista. “Se não é o ideal, é consenso possível a que chegou o Congresso.” Tatto disse ainda que o texto do Senado contou com a concordância de várias entidades nacionais e foi amplamente negociado com lideranças da Câmara e do Senado, com participação do governo.

Em seu relatório, Paulo Piau retirou do texto aprovado pelos senadores a exigência de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios, defendendo que o assunto deva ser tratado em outro momento, por meio de projeto de lei ou medida provisória. O fato causou embaraço com o governo, fazendo com que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, rechaçasse o ponto, afirmando que só aceita a votação do texto aprovado pelo Senado e que rejeita qualquer possibilidade de perdoar quem tenha desmatado além dos níveis permitidos, como incluído por Piau no seu relatório.

“Nós não aceitamos anistia. A posição do governo é a de não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado”, afirmou a ministra na sexta-feira (21). A votação está prevista começar esta tarde.

A primeira derrota

Em maio do ano passado, o Executivo sofrera na Casa uma derrota inesperada com a matéria do Código Florestal, o primeiro revés da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Deputados aprovaram uma emenda ao projeto redigida pelo PMDB que amplia os tipos de atividades admitidas e regulariza ocupações ocorridas antes de 2008 em regiões de preservação. A chamada Emenda 164 também transfere aos Estados a prerrogativa de definir as peculiaridades dessa regularização.

Com informações da Reuters e Agência Câmara