São Paulo – O Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), localizado entre os municípios de Apiaí e Iporanga, no Vale do Ribeira, em São Paulo, está na mira das ações de privatização do governo João Doria (PSDB). Desse modo, a ameaça mobiliza ambientalistas. Mais de 200 entidades e cientistas divulgaram ontem (7) uma moção em defesa do parque com objetivo de evitar que a sua administração passe para as mãos de empresa privada ainda neste ano. 

O projeto apresentado pela gestão Doria no ano passado prevê a concessão por 30 anos do Petar. Desde então, moradores da região, entidades, cientistas e especialistas em direito ambiental vêm tentando expor seu descontentamento com o processo. De acordo com eles, a privatização suprime a participação da comunidade na gestão do parque e no ecoturismo – a principal atividade econômica da comunidade local. 

Em entrevista a Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, destaca que a moção expõe que o governo Doria está “ferindo e atropelando legislações e conquistas sociais construídas há muito tempo”.

Comunidade ameaçada

O parque estadual tem título de Patrimônio da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Por isso, a integração histórica entre a comunidade local e o parque exige proteção, segundo o presidente do Proam. Na área vivem comunidades quilombolas, indígenas e famílias de pequenos agricultores. Além disso, abriga a maior porção da Mata Atlântica preservada do Brasil e possui mais de 300 cavernas, um patrimônio espeleológico. Portanto, a importância ambiental e científica do Petar não comporta privatização – ou seja, apropriação por interesses privados. “Então, essa gestão tem de ser feita de forma técnica científica, não se pode entregar simplesmente à iniciativa privada, como se fosse uma padaria. É um bem ambiental e público, e dever ser gerido como tal”, ressalta Bocuhy. 

A gestão estadual alega que o processo de concessão promoveria maior economia à região. O argumento, no entanto, é uma “falácia” na visão das entidades e cientistas. Na moção, eles mencionam que faltam estudos sobre o impacto ambiental e socioeconômico da privatização do Petar sobre a comunidade local. Desse modo, o presidente do Proam aponta para uma “incompatibilidade” em entregar bens públicos à iniciativa privada que visa lucro. “Quando você aplica isso a um bem público, você começa a sacrificar elementos ambientais que são bens públicos para gerar benefícios econômicos. (…) E, na verdade, se gerar maior lucratividade, ela vai para os bolsos do empreendedor e não para a comunidade”, contesta. 

Movimentos e especialistas concluem que o reconhecimento do Petar se deve ao trabalho dos moradores, que estruturaram o parque ao longo de décadas. Com a concessão, empregos estão ameaçados, assim como os programas ambientais e sociais locais. 

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Confira a entrevista

Redação: Clara Assunção