Entidades da sociedade civil enviaram ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, uma carta (leia aqui a íntegra) pedindo que ele desista de editar uma medida provisória alterando o Código Florestal. Alvo recente de ruralistas, o código é discutido por uma comissão especial da Câmara que analisa até mesmo a revogação do texto.

Por isso, o governo decidiu editar uma proposta alternativa que, na prática, tentava contemplar algumas das posições dos proprietários de terras e outras de ambientalistas. Mas a notícia de que o texto governista pode ser encaminhado por medida provisória provocou alerta entre entidades de defesa do meio ambiente.

O primeiro ponto é que, na avaliação dessas instituições, uma medida provisória não é suficiente para o tamanho da questão. Uma MP tem tramitação diferente de um projeto de lei, sem passar por comissões em que se discute a constitucionalidade e a pertinência do texto. Há também a preocupação por determinações que têm validade apenas durante algum tempo.

Além disso, organizações como Greenpeace, Amigos da Terra e Instituto Socioambiental entendem que Carlos Minc fez acordo com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para incluir na MP algumas medidas que ele havia prometido que jamais aceitaria, como a criação de uma compensação para propriedades desmatadas – ou seja, que quem desmatou além do permitido poderia comprar “cotas” de quem preservou sua área. O mecanismo seria análogo ao do Mercado de Desenvolvimento Limpo (MDL) adotado pelo Protocolo de Kyoto.

“O acordo feito, se transformado em lei, irá jogar por água abaixo os esforços de recuperação ambiental em boa parte do território nacional, onde vive a maior parte da população brasileira, e permitir a ocupação desordenada de áreas ambientalmente sensíveis, o que contribuirá para a perpetuação de eventos como as enchentes e desabamentos de Santa Catarina”, exprime a carta.

As organizações entendem que a edição de uma MP atropelaria todas as discussões em curso no Congresso Nacional e que a votação ocorreria em meio à virada de ano, com pressa de parlamentares que entrarão 2010 em campanha eleitoral.

Além da comissão especial que discute a modernização do Código Florestal, os ruralistas tentaram aprovar na Comissão de Meio Ambiente um projeto de lei que oferece anistia a quem desmatou até 2006. Pelos cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), seriam livrados de multas e processos os responsáveis pelo desmatamento de 35 milhões de hectares, ou nove vezes o tamanho do estado do Rio de Janeiro.

O substitutivo ao Projeto de Lei 6.424 de 2005, apelidado de Floresta Zero, garantiria alterações no Código Florestal, permitindo que a recomposição de áreas desmatadas ocorresse com palmáceas, e não com vegetação específica da área.

As iniciativas dos ruralistas eram atribuídas inicialmente às medidas que preveem multas pesadas a partir de 11 de dezembro para os desmatadores. Mas o governo aceitou recentemente adiar em seis meses o prazo para entrada em vigor das novas regras.