A manifestação realizada na terça-feira (27) na Esplanada dos Ministérios por militantes da organização ambientalista Greenpeace é apenas o início de um movimento de pressão sobre o governo brasileiro que deve se acentuar nos próximos 40 dias, até o início da 15ª Conferência da Convenção sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP-15), em Copenhague, capital da Dinamarca.

Assim como os setores político, industrial e empresarial, as organizações não-governamentais e movimentos sociais lutam para que suas propostas, nem sempre consensuais, sejam incluídas no pacote de compromissos que o governo brasileiro assumirá na conferência climática.

Organizações com atuação internacional, como o Greenpeace e o WWF, entre outras, denunciam em diversos países o “iminente fracasso” da COP-15. No Brasil, pressionam para que o governo federal assuma em Copenhague metas obrigatórias de redução de suas emissões de gases provocadores do efeito estufa.

A proposta de redução de 80% do desmatamento da Amazônia até 2020 não é considerada suficiente: “O Brasil é o quarto maior emissor e uma das dez maiores economias do planeta. Está na hora de o país assumir metas condizentes com o seu tamanho e responsabilidade”, afirma o coordenador da campanha de clima do Greenpeace, João Talocchi, em nota divulgada no site da organização.

O WWF Brasil, que também defende a adoção de metas obrigatórias, levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta na qual pede que o governo brasileiro “assuma com mais força a sua liderança” durante as discussões travadas em Copenhague. Em nota, a organização lamenta que “os grandes líderes mundiais levarão somente metas voluntárias à COP-15” e pede “ações fortes de países como China, Índia e Brasil”. Em nível internacional, o WWF defende a adoção de “rigoroso orçamento anual de carbono”, que permita “uma justa distribuição de metas entre países ricos e em desenvolvimento”.

Outra proposta que o Brasil deve defender na COP-15 e que já vem sendo alvo de críticas das organizações do movimento socioambientalista é a inclusão do Certificado de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) no Mercado de Créditos de Carbono. Reunidas no começo do mês em Belém (PA), dezenas de organizações participaram de um seminário para debater se o REDD e outros mecanismos de mercado podem de fato contribuir para deter a destruição da Amazônia.

Ao final do seminário, foi divulgado um documento, a Carta de Belém, na qual as organizações participantes pedem “que o governo brasileiro rejeite a utilização do REDD como mecanismo de mercado de carbono e que o mesmo não seja aceito como compensação às emissões dos países do Norte”.

Na carta, as ONGs pedem maior compromisso do poder público: “Rechaçamos os mecanismos de mercado como instrumentos para reduzir as emissões de carbono, baseados na firme certeza que o mercado não é o espaço capaz de assumir a responsabilidade sobre a vida no planeta”.

O documento, assinado por organizações como CUT, Contag, MST, Fase e Rede Brasileira de Justiça Ambiental, entre outras, manifesta o temor de que, mesmo bem intencionadas, as prometidas “soluções econômicas” para deter o aquecimento global possam acabar servindo a outros propósitos.

“As propostas de REDD em debate não diferenciam florestas nativas de monoculturas extensivas de árvores, e permitem aos atores econômicos – que historicamente destruíram os ecossistemas e expulsaram as populações que vivem neles – encontrarem nos mecanismos de valorização da floresta em pé maneiras de continuar com e fortalecer seu poder econômico e político em detrimento dessas populações”, prossegue o texto.

A favor do REDD

Outros setores, no entanto, defendem o REDD como uma alternativa viável. Realizado em Rio Branco (AC) pelo Fórum Amazônia Sustentável, que reúne 168 organizações civis, o seminário “REDD e os Povos da Floresta” pediu que indígenas, seringueiros, ribeirinhos, agricultores familiares e demais povos que habitam a floresta sejam beneficiados com a entrada em vigor desse mecanismo: “Se a sobrevivência da floresta está em jogo, a nossa também está. Por isso, queremos uma posição clara por parte governo brasileiro sobre o REDD, mas que beneficie os povos das florestas”, diz o líder Júlio Barbosa, do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS).

Divulgado ao final do encontro, um documento do Fórum Amazônia Sustentável pede que o Brasil assuma em Copenhague a defesa de quatro propostas: 1) metas globais de redução de emissões para 2020, 2030 e 2050; 2) adoção de um limite de emissões globais para o Século XXI; 3) adoção de um “Plano de Desenvolvimento de Baixo Carbono” com metas de redução para os diversos setores produtivos; 4) definição de mecanismos de REDD.