Rio de Janeiro – No período de 2002 a 2008, a cadeia produtiva agrícola nacional retirou do meio ambiente 108 mil toneladas de embalagens de defensivos agrícolas.

“Isso significa que ajudamos a reduzir a emissão de mais de 160 mil toneladas de dióxido de carbono. A gente tem um benefício ambiental palpável, como resultado do trabalho e esforço de toda a cadeia (produtiva)”, disse à Agência Brasil o presidente do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InPev), João Cesar Rando. O InPev participa do 8º Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos (Enfisa), que ocorre a partir desta segunda-feira (14 ) até o próximo dia 17, em São Luís (MA).

O Brasil é atualmente líder no processo de descarte correto desse tipo de embalagens em todo o mundo. Já é considerado um centro de excelência e está se tornando uma referência no assunto, afirmou Rando.

“O país tem uma lei inteligente que distribui responsabilidades a todos os elos da cadeia produtiva. Acho que a integração de todo o sistema é importante. Todos os atores da cadeia produtiva, sejam agricultores, revendedores, cooperativas, fabricantes, estão comprometidos com o sistema”.

Segundo o presidente do InPev, o elevado investimento realizado no país nessa área permitiu a existência hoje de uma infraestrutura e logística adequadas. Isso envolve desde a coleta das embalagens até a destinação final, por meio da reciclagem ou da incineração, utilizando o processo de transporte reverso, em que os caminhões que entregam os produtos cheios retornam trazendo as embalagens vazias. “São alguns pontos que fizeram com que o Brasil progredisse e avançasse muito na gestão desse sistema”.

De acordo com dados do InPev, até o fim de abril de 2010, foram corretamente destinadas para reciclagem 10 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos. O presidente da entidade estima que até maio, esse número deve ter se elevado em 20%, em comparação com o mesmo período de 2009, atingindo 13,8 mil toneladas retiradas do meio ambiente. A projeção para o ano de 2010 é alcançar 31 mil toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos.

João Cesar Rando avaliou que a situação é bastante homogênea entre os estados que dão destinação correta a esse tipo de embalagem. O Paraná, Mato Grosso e a Bahia estão acima da média nacional de 95%. Outros, como o Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e o Maranhão, este em função da nova fronteira agrícola, também mostram bom desempenho. “A situação está harmonizada. Hoje, não tem estados que não estejam fazendo um trabalho bom”.

Fiscalização

Um dos objetivos do 8º Enfisa, promovido pelo Ministério da Agricultura em São Luís (MA), é harmonizar os procedimentos de fiscalização sobre agrotóxicos.

Nos últimos oito anos, os avanços têm sido significativos, segundo o coordenador-geral de Agrotóxicos da pasta, Luís Rangel. “A gente saiu de uma situação em que cada estado tinha um entendimento de como fazer o seu trabalho, para ter agora situações bem mais harmonizadas em estados similares.”

Para isso, o Brasil foi dividido em três regiões. A Norte abrange os estados de agricultura incipiente, mais extrativista, enquanto a Nordeste engloba aqueles com similaridades socioeconômicas. Já na Centro-Oeste/Sul/Sudeste, estão os estados de agricultura mais desenvolvida, com mais tecnologias e recursos para a fiscalização.

No seminário, os estados participantes vão firmar um protocolo de intenções no qual se comprometem a cumprir as metas e os objetivos no próximo ano.
Há cerca de 20 anos, o ministério vem se dedicando à questão dos agrotóxicos. O trabalho é feito com a colaboração da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que têm uma visão mais específica sobre os impactos na saúde e no meio ambiente.

Além do trabalho de rotina, a agenda inclui a reavaliação de agrotóxicos. Luís Rangel disse que o debate envolve as preocupações que as áreas de agricultura, saúde e meio ambiente têm sobre alguns produtos. “O debate é acalorado mas, no final, eu acho que a gente vai poder ter um resultado favorável para todo mundo”.

Para o coordenador-geral, não há competição ou divergência entre os dois modelos de agricultura – tradicional e orgânica – em relação ao uso de agrotóxicos. “A gente não acredita que exista o bem e o mal na discussão dos agrotóxicos e produtos orgânicos. Até porque a agricultura orgânica está registrando produtos conosco para poder controlar suas pragas. E muitos deles são usados na agricultura tradicional.”

Segundo ele, é preciso vencer barreiras tecnológicas a fim de substituir produtos antigos por substâncias mais modernas e menos perigosas. “É neste enfoque que o ministério se encaixa”, disse Rangel, ao destacar que a agricultura brasileira necessita de insumos para controle de pragas.

De acordo com o coordenador-geral, o ministério está instituindo uma proposta nacional para o manejo de risco, para que o sistema de defesa agropecuária “de fato cumpra o seu papel, que é fiscalizar a gestão do risco”.

Rangel destacou que um dos problemas é o desvio de uso de agrotóxicos, como no caso de produtos específicos para soja e cana-de-açúcar, que podem ser usados de forma segura nessas lavouras, mas são desviados para culturas menores, como de hortaliças. “Neste caso, o risco é maior.” Para coibir esses desvios, o ministério incentiva os estados a intensificar a fiscalização.

Luiz Rangel disse que nos últimos cinco a dez anos, a agricultura brasileira ampliou de maneira considerável a produção. Como se trata de uma agricultura tropical, há necessidade de utilização de defensivo para controle de pragas.

O uso de agrotóxicos no Brasil é similar ao de países com o mesmo porte de agricultura, como os Estados Unidos e a Austrália, informou o coordenador-geral. Em termos de valor, os dados disponíveis, referentes a 2008, mostram que o mercado brasileiro de agrotóxicos atingiu US$ 7 bilhões, valor “praticamente igual ao dos Estados Unidos”.

Na defesa

Durante a abertura do Enfisa, o diretor executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), Eduardo Daher, disse que os defensivos agrícolas são essenciais para a produção de alimentos no Brasil e no mundo.

Para Daher, a mídia e alguns órgãos reguladores deveriam ajudar a fornecer instruções corretas para o uso desses produtos, mas acabam deixando a população alarmada. “Discordo dramaticamente da posição de colocar os defensivos como grande fator gerador de problemas para a saúde ou o meio ambiente.”

Ele defende que toda a tecnologia deve ser usada a favor da agricultura brasileira, com o objetivo de aumentar a produção e o grau de competitividade do produto nacional.

Daher afirmou que os defensivos são utilizados no agronegócio como um todo, incluindo – palavras dele – a produção orgânica.

Ele advertiu , porém, que é preciso respeitar o período mínimo de três dias após a aplicação do produto antes de colocar os alimentos à venda no mercado, como medida de precaução.

O diretor destacou que os agrotóxicos estão sujeitos à aprovação do Ministério da Agricultura, o que comprova a capacidade agronômica; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para verificação da toxicologia; e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para análise de caráter ambiental.

“Isso é pouco percebido pela opinião pública”, disse Daher. Ele destacou que a pouca percepção pode ser explicada pela discussão em torno da terminologia dos produtos, chamados também de “veneno” pelos trabalhadores que os aplicam nas plantações.

O diretor reconheceu que há riscos quando o defensivo é aplicado em excesso ou por pessoa inabilitada, que não segue as indicações do rótulo nem cumpre as normas de segurança.

Daher informou que a indústria de defensivos agrícolas vem realizando um trabalho de orientação, treinamento e capacitação, para que ocorram menos problemas.

Segundo o diretor, a exigência de tríplice regulamentação acaba, muitas vezes, atrasando o registro de novos produtos mais eficientes e com menor toxicidade.