São Paulo – Organizações, movimentos sociais e representantes de camponeses, pequenos agricultores e comunidades tradicionais encaminharam hoje (6) carta à presidenta da República, Dilma Rousseff, pedindo o veto ao Projeto de Lei (PL) 7.735/2014, proclamado como “marco regulatório da biodiversidade”.

O documento, com quase 150 assinaturas, critica o projeto e solicita o veto total ao seu conteúdo, uma vez que os movimentos sociais foram impedidos de participar da elaboração do projeto. A desconsideração do direito à consulta livre, prévia e informada fere tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Das 23 emendas apresentadas pelo Senado – que buscavam reduzir prejuízos aos direitos dessas populações –, 11 foram derrubadas pelos deputados, na volta à Câmara. “Ocorre que sem as emendas o projeto de lei padece de inconstitucionalidades e colide com o interesse social, e por isso deve ser integralmente vetado”, indica a carta, que também relaciona pontos que, se vetados, diminuirão os impactos da nova lei.

A aprovação do texto também fere o Protocolo de Nagoya. Esse acordo internacional, ainda não ratificado pelo Brasil por pressão do agronegócio, estabelece que as partes interessadas (pesquisadores, empresas, povos indígenas e comunidades tradicionais) cheguem a um acordo sobre o modo de proteção, pesquisa, exploração e repartição de benefícios sobre o patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados.

Confira o conteúdo da carta