São Paulo e Brasília – Após a primeira grande derrota do governo numa votação polêmica no Legislativo, a questão do Código Florestal dividiu não apenas a base aliada, mas parlamentares do próprio partido de Dilma Rousseff. Colocou, também, em dúvida a unidade dos partidos da coalizão governista, protagonizada por PT e PMDB. Em plenário, a clássica divisão entre base aliada e oposição ficou de lado para dar lugar a um embate entre ruralistas e defensores da preservação ambiental.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a fazer um chamado à unidade da base aliada. Ele expôs a mensagem de Dilma Rousseff, que considera que a emenda apresentada pelo PMDB em adição ao que havia sido acordado é vergonhosa, e lembrou que o regime presidencialista dá ao chefe do Planalto a última palavra. Nesta quarta-feira (25), colocou panos quentes às críticas que sofreu de parlamentares da situação e da oposição. “Foi melhor do que eu esperava (o resultado da votação). Ninguém tinha ilusão de que a gente iria ganhar, mas esperávamos uma margem de derrota ainda maior na votação da Emenda 164”, afirmou em entrevista à Rede Brasil Atual em Brasília.

 Uma votação dentro da bancada do PT mostrou a dificuldade em se chegar a um consenso. 26 deputados votaram a favor da aprovação do texto de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas 23 se posicionaram contrários à proposta. Em plenário, alguns parlamentares derrotados na reunião decidiram seguir a orientação partidária, mas outros permaneceram firmes na decisão.

“O clima dentro da bancada estava tenso, mas sob controle. Éramos de um grupo que defendia a votação geral contra o código, mas houve um pedido da presidenta Dilma por meio do lider do governo para que a gente votasse favoravelmente e só rejeitasse a emenda 164”, afirmou o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (SP).

A Emenda 164 foi a mais emblemática derrota do governo neste ano. Proposta pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, a emenda dá aos estados o poder de legislar sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos pontos mais temidos pelo governo e por ambientalistas.

Ao final da votação, ambas as propostas foram aprovadas. O decreto de Aldo Rebelo recebeu 273 votos a favor, 182 contra e 2 abstenções. Enquanto a emenda proposta pelo PMDB obeteve 410 votos a favor, 63 contra e 1 abstenção.

Dos 81 deputados da bancada petista, 35 votaram contra a indicação do lider no que correspondia ao relatório de mudança no Código Florestal.

O deputado Dr. Rosinha (PR) foi um dos que afirmaram votar ideologicamente, contrariando a liderança, e disparou: “O que a Câmara aprovou ontem não é um novo Codigo Florestal. É um Codigo Desflorestal”

Ele defendeu que o Senado, próximo destino da matéria, corrija os pontos que tratam dos assuntos mais contundentes, como a anistia a desmatadores. Caso isso não seja feito, a pressão recai sobre Dilma, que terá de escolher entre vetar o texto ou ratificar a decisão do Legislativo. “A maioria dos artigos está interligada, não há como vetar só alguns”, explicou o parlamentar.

O deputado Paulo Teixeira fez em plenário um discurso que demonstrava críticas ao relatório de Rebelo, mas como líder do partido na Casa, seguiu a indicação do governo. “O PT avaliou que texto tinha melhorado em relação a versão anterior de Aldo rebelo, por isso o voto a favor. Votamos contra a emenda da motosserra, a 164, defendida por ruralistas, mas fomos derrotados”. Teixeira também defende que os senadores modifiquem a emenda. E caso isso não ocorra, ele pede o veto presidencial.

Interesses

Deputados afirmam que interesses econômicos nortearam a votação, por isso acordos não foram cumpridos e novas emendas foram colocadas em pauta.

Para Dr. Rosinha, a maioria dos parlamentares demonstrou irresponsabilidade ao aprovar a matéria. “Não tiveram a responsabilidade de olhar para o futuro, para as próximas gerações. Só olharam para os interesses dos grandes fazendeiros, do agronegócio.”

Vicentinho afirmou que a posição do PMDB em escrever uma emenda contrária às negociações da base aliada – favorável apenas os setores ruralistas – foi pautada por interesses. “Esse caso correspondeu aos interesses de grupos econômicos, dos desmatadores, daqueles que não querem pagar anistia. é um prejuízo para a humanidade.”

Sobre a possibilidade de o PT contar com os votos dos peemedebistas paras as próximas votações, Vicentinho pontua: “Vai depender da votação. Se interesses estiverem envolvidos, eles votarão da mesma maneira”.