São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que não há garantia de que o Código Florestal seja votado nesta terça-feira (24). O impasse está na Emenda 164, apresentada pelo PMDB, que anistia proprietários de terras que desmataram ilegalmente até julho de 2008.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem dito que o governo não irá admitir nenhum tipo de anistia a desmatadores. Entretanto, para tentar garantir a aprovação da matéria, ele afirma concordar em ceder parcialmente.

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A ideia é apresentar uma emenda estabelecendo que 20% das propriedades com quatro módulos fiscais sejam reservados à áreas de proteção ambiental, como aquelas em beira de rios e topo de morros. O resto estaria liberado para plantio. Para áreas com até dez módulos fiscais, seria feita uma tabela escalonada, determinando a região que pode ser desmatada. “(Seria) como uma tabela do imposto de renda”, afirma o relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

O problema, segundo Aldo, é que como o Código Florestal já está com a fase de discussão encerrada, regimentalmente não seria mais possível apresentar uma emenda com a proposta. A solução seria o relator alterar seu relatório em plenário ou a matéria ser aprovada do jeito que está na Câmara e, depois, ser alterada no Senado.

“Eu, como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho”, defendeu Rebelo. O problema, na visão de ambientalistas e críticos do relatório do deputado comunista, é que o Senado tem ainda mais presença proporcional de ruralistas, o que pode significar mudanças ainda mais profundas.

Enquanto não se tem um acordo, o líder do governo passa o dia em negociações. Depois de se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, ele voltou ao Palácio do Planalto para uma reunião com a Casa Civil. Na saída, evitou falar sobre o assunto.

Com informações da Agência Brasil