São Paulo – Dos cerca de 200 comitês de bacia hidrográfica existentes no país, apenas 10% funcionam, têm câmaras técnicas, fazem reuniões periódicas registradas em atas e têm sites. A estimativa é do coordenador do programa Água para a Vida da organização WWF Brasil, o biólogo Glauco Kimura de Freitas.

“Esses comitês são o maior gargalo na gestão da água no país. São poucos os que funcionam, a maioria deles no Sudeste, Nordeste e Sul. Os motivos vão desde a falta da cultura de participação e diálogo até a falta de recursos para o próprio funcionamento. “Apenas em momentos como o atual, de crise no abastecimento, é que esses comitês ganham importância.”

Colegiados do SNGRH compostos por usuários de água, organizações da sociedade civil e poder público, os comitês de bacia foram criados para aprovar plano de recursos hídricos da bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água, entre outros.

Sua entidade executiva é a Agência de Bacia, a quem cabe manter atualizado o plano de bacias, auxiliar os trabalhos dos comitês e aplicar os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, entre outras funções técnicas de regulação e disciplinamento dos usos da água.

Ontem (17), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) publicou no Diário Oficial da União resolução que estabelece 22 prioridades do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que deverão nortear órgãos e entidades na elaboração dos planos plurianuais da União, estados e do Distrito Federal para os períodos entre 2016 e 2019.

Além do apoio à criação de novos Comitês de Bacia e ao fortalecimento dos já existentes, entre as prioridades estão a elaboração de planos de recursos hídricos, desenvolvimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNIRH) e implementação dos sistemas estaduais de informação integrados ao SNIRH, a implementação da cobrança pelo uso da água nas bacias onde o instrumento for aprovado pelo Comitê de Bacia, o desenvolvimento dos mecanismos de pagamento por serviços ambientais voltados à conservação de águas e a avaliação e mapeamento de áreas vulneráveis a eventos extremos.

Outra prioridade destacada por Freitas é o fortalecimento de mecanismos de pagamento por serviços ambientais para a conservação das bacias. “Isso funcionou em Nova York, quando os gestores criaram um fundo para remunerar fazendeiros do cinturão verde em volta da região metropolitana para a preservação das nascentes. Com isso, a cidade não ficou sem água e ainda economizou com tratamento”, lembra.

“No caso de São Paulo, o estado deveria fazer o mesmo. Em vez de repassar o custo para o cidadão, deveria criar um fundo semelhante”, diz. Freitas lembra que a Agência Nacional de Águas, e não o governo paulista, deu início a um projeto de proteção das nascentes nas cidades de Extrema (MG) e Joanópolis e Nazaré Paulista (SP), regiões onde está a cabeceira do Sistema Cantareira, que abastece parte da Região Metropolitana de São Paulo. Participam produtores rurais, empresas locais e ONGs.

Mapa da crise

Depois de 18 anos da aprovação e construção da Política Nacional de Recursos Hídricos, permanece o desafio do fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Para a organização WWF Brasil, uma das estratégias para isso é reunir informações num observatório que possibilite sistematizar, analisar e disseminar projetos e diretrizes que tramitam no poder público federal, nas instituições financeiras e organismos multilaterais, cujas decisões possam afetar a qualidade ou quantidade de água, a vida das pessoas e o desempenho econômico do país.

“A ideia é construirmos um site para divulgar toda essa base de dados, um mapa com os instrumentos, responsáveis e políticas que estão saindo do papel”, diz Glauco.  O projeto, porém, depende da captação de recursos.