São Paulo – Um conjunto de 12 ONGs ambientalistas entregaram aos candidatos à Presidência da República um questionário a respeito das mudanças no Código Florestal. O documento tem a função de tentar mapear, por meio das plataformas eleitorais, a posição dos presidenciáveis a respeito do tema. São oito questões que colocam questões sobre as restrições e seus vínculos com o agronegócio.

Desde 2009, o Código Florestal é debatido no Congresso Nacional. Em junho, o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado, sob fortes críticas de ambientalistas. Parlamentares ligados ao agronegócio defendem as mudanças encampadas por Rebelo.

Os quatro presidenciáveis mais bem situados nas pesquisas eleitorais receberam o material nesta sexta-feira (27), Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB), Marina Silva (PV) e Plinio de Arruda Sampaio (PSOL). O foco é saber a política florestal defendida por cada chapa, o que inclui as mudanças na legislação.

“Propostas relativas ao Código Florestal não estão contempladas em nenhum plano de governo, por isso decidimos perguntar diretamente sobre o tema, de fundamental importância para o país”, afirma o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Nilo D’Avila.

Embora não tenha mencionado o código florestal em suas diretrizes de governo, Marina Silva apresenta propostas de ações sustentáveis e busca de “empregos verdes”. Nesta sexta-feira, ela criticou o código florestal de Santa Catarina, durante visita ao estado. “O novo código de Santa Catarina representa um problema grave, no momento em que os seus defensores pretendem usá-lo de modelo para os demais estados, e mesmo para o país”, afirmou.

Um dos pontos criticados a respeito do relatório de Rebelo é a ampliação da autonomia dos estados para fixar a parcela de área preservada em cada propriedade. Para Marina, “é preciso uma regra nacional para avalizar esta matéria à qual os estados se submetam”, completou.

Confira a íntegra da carta-questionário

Prezado(a) candidato(a),

Os temas ambientais vêm assumindo crescente importância na agenda de formuladores de políticas públicas e na opinião pública em geral, dada a importância que têm para a qualidade de vida das populações e a economia mundial.

O Código Florestal (Lei Federal 4771/65), que hoje é um dos pilares jurídicos das políticas nacionais de conservação da biodiversidade, de proteção aos recursos hídricos e de proteção a áreas frágeis, tem sofrido nos últimos anos repetidas tentativas de enfraquecimento.

O mais recente ataque aconteceu por intermédio de projeto aprovado em julho de 2010 em comissão especial da Câmara dos Deputados, dominada por parlamentares ruralistas, e relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O documento (PL 1876/99) prevê substancial redução das áreas de preservação permanente (APPs), anistia a desmatadores, dispensa de reserva legal em mais de 90% dos imóveis e uma série de mudanças que classificamos como retrocessos.

Além disso, a proposta atenta contra as metas de conservação e recuperação de nossos biomas (2010 é o ano internacional da biodiversidade) e o atingimento das metas de redução de emissões assumidas pelo Brasil na Conferência do Clima em Copenhague e consagradas na Política Nacional de Mudanças Climáticas, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

A partir deste preocupante quadro, as organizações abaixo assinadas elaboraram um breve questionário para esclarecer à sociedade o posicionamento de sua candidatura em relação às propostas de mudança do Código Florestal.

Os quatro candidatos receberão as mesmas questões, dispondo do mesmo tempo e espaço para respondê-las. De posse das respostas, agruparemos todo o material e faremos uma ampla divulgação para imprensa e sociedade, em 21 de setembro, Dia da Árvore.

Solicitamos, assim, que V.Sa. responda às questões abaixo, utilizando até 900 caracteres sem espaços para cada resposta.

1. Consta do relatório aprovado pela Comissão Especial do Código Florestal que, quem desmatou ilegalmente antes de 2008, será anistiado. O(a) senhor(a) é favorável ou contrário a esta proposta? Por quê?

2. O(a) senhor(a) acredita que a atual legislação ambiental represente um entrave à produção agropecuária brasileira? Explique, por favor.

3. O(a) senhor(a) considera legítima a necessidade de se preservarem áreas de floresta em imóveis particulares para garantir a manutenção dos serviços ambientais ou acredita que só caiba ao Estado conservar estas áreas? Por quê?

4. O(a) senhor(a) acredita que seja possível ao país cumprir suas metas de redução de emissões de gases efeito estufa com uma lei menos protetiva às florestas? Como trabalhar a política florestal sob uma perspectiva de redução nas emissões nacionais?

5. O país tem vivenciado nos últimos anos um número crescente de desastres (deslizamentos, enchentes, secas) decorrentes da ocupação irregular de áreas que deveriam ser de preservação permanente, como encostas e beiras de rio.

6. A proposta de novo Código Florestal aprovada na comissão dispensa a recuperação dessas áreas. O(a) senhor(a) está de acordo com isso? Por quê?

7. Embora em algumas regiões da Amazônia ainda exista uma cobertura florestal extensa, no restante do país há um grande passivo florestal, ou seja, áreas que, mesmo protegidas por lei, estão desmatadas. Isso faz com que muitos imóveis rurais estejam em desacordo com o Código Florestal, gerando problemas aos proprietários, que podem ser multados, e à sociedade, que perde serviços ambientais. O(a) senhor(a) acredita que a melhor solução para esse problema seja retirar a proteção legal dessas áreas, e assim acabar com as multas, ou criar incentivos públicos para que os proprietários possam recuperá-las e assim se legalizarem? Quais suas propostas para a questão?

8. Como o(a) senhor(a) pretende encaminhar as discussões acerca da matéria caso venha a ser eleito?

Para que a divulgação ocorra na data planejada, é essencial que recebamos as respostas até o dia 8 de setembro, por correio eletrônico.

Agradecendo desde já pela participação nesse processo, de grande importância para dar visibilidade às propostas dos candidatos diante de tão relevante tema, colocamo-nos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

Associação Ambientalista Copaíba
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
Instituto Ambiental Vidagua
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
Instituto Socioambiental (ISA)
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Mira-serra
Rede de ONGs da Mata atlântica
WWF-Brasil