São Paulo – A proposta do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB) de alterar o Código Florestal representa riscos ambientais e até para a democracia brasileira, na visão de ambientalistas reunidos nesta quinta-feira (24) em São Paulo. Em evento promovido pela ONG SOS Mata Atlântica, eles defendem que mudanças nas leis poderiam causar impactos irreversíveis, incluindo desastres naturais e o esgotamento de recursos essenciais para a vida humana.

Para o ex-secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, a aplicação ou não das mudanças propostas é uma questão que envolve a sociedade como um todo. Portanto, segundo explica o ambientalista, a decisão passa a ser tema de importância democrática e não somente na defesa ambiental. “Estamos assistindo um grupo reduzido de cidadãos ameaçar o conjunto da sociedade brasileira. Isso é um retrocesso”, ressaltou.

“Essas alterações podem causar impactos irreversíveis – a exemplo são enchentes, deslizamentos e erosão. Eles são muitos perigosos para a toda a sociedade, não só para aqueles que moram no campo”, pontua Mario Mantovani, diretor de políticas públicas da SOS Mata Atlântica.

Ambientalistas x Ruralistas

Para Raul do Valle, advogado do Instituto SocioAmbiental (ISA) , os ruralistas partiram do pressuposto de que a recuperação das Áreas de Proteção Permanente (APP) não tem sentido econômico, ou seja, para o agronegócio é inviável recuperar e áreas preservadas e acabar plantações já consolidadas na agricultura. 

Os ambientalistas consideram que a proposta foi direcionada para que os empresários do agronegócio fossem isentos de recuperar danos causados ao meio ambiente pela atividade humana. Atualmente, esse passivo ambiental é um obstáculo para regularizar a situação de uma propriedade.

“Para os ruralistas, a conservação de florestas só interessa a concorrentes comerciais, nós ambientalistas, que querem acabar com agricultura brasileira”, explica Raul.

Mario Mantovani sustenta que o meio ambiente não é uma entrave para o desenvolvimento econômico, como defendem os ruralistas. Ele considera que a preservação dos ecossistemas, dos recursos naturais e dos serviços por eles prestados são necessários para a agricultura.

“Esse projeto de lei não reflete a construção de uma política pública. Ele é dedicado exclusivamente aos interesses econômicos específicos de um setor e não de todo o país”, defende Mantovani.