São Paulo – Para o ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo Xico Graziano, o poder público deve investir na mitigação de danos ambientais em áreas de risco, excetuadas as que correm risco de desmoronamentos e acidentes. Especialistas defendem a formulação de normas que exijam dos municípios mapear Áreas de Preservação Permanente (APPs) de modo a permitir estratégias para reduzir o impacto ambiental da ocupação nesse tipo de área.

Em resposta a questionamentos da Rede Brasil Atual, Graziano expressou que prefere não entrar em detalhes de sua posição a respeito do tema por envolver questões políticas. Por isso, ele não se manifestou sobre o veto do ex-governador José Serra, do qual era secretário de Meio Ambiente, ao projeto de lei que previa a obrigatoriedade de mapeamento de áreas de risco no estado, assim como estudos para mitigação de danos.

Para Graziano, antes de discutir se a solução mais adequada para uma área ocupada indevidamente por questões ambientais é a remoção ou a mitigação, é importante evitar que o problema aumente. “Jamais o poder público pode permitir novas ocupações nessas áreas de risco, ainda mais dentro de APPs”, defende.

A preocupação do ex-secretário é em diferenciar locais em que as possibilidades de uma tragédia são elevados daqueles em que o terreno está estabilizado e não há risco de deslizamentos e desmoronamentos. Nestes últimos, a remoção de famílias é necessária.

A ideia de reduzir os impactos em APPs já ocupadas evitaria a necessidade de remoção de famílias. A fórmula, segundo Graziano, seria regularizar as ocupações urbanas nessas condições sob critérios socioambientais. “Assim, conceitualmente, eu trabalhei na elaboração da Lei da Billings, que trata de tema semelhante, de ocupação de APPs, embora sem risco de deslizamento”, exemplifica.

O exemplo de necessidade de remoção citado por Graziano ocorre na Serra do Mar, na região de Cubatão (SP). “Desde que assumi a Secretaria de Meio Ambiente garanti ao governo Serra que ninguém mais elevaria moradia naquelas áreas, e a política ambiental tomou as entradas e saídas dos bairros-cotas, permanecendo até hoje lá”, garante. Ele afirma que se trata do maior programa de remoção de população por motivos ambientais do mundo.

APPs

Segundo especialistas, regiões de alta concentração populacional como a capital paulista possuem áreas de preservação ocupadas há anos. A região da avenida Paulista, densamente povoada desde a década de 1960, é um exemplo, já que morros têm um papel importante na garantia de permeabilidade do solo, para ajudar a evitar alagamentos.

Um projeto de lei aprovado em 2008 previa medidas a serem tomadas para evitar tragédias em regiões sujeitas a inundações, deslizamentos e acidentes tecnológicos, como vazamentos e explosões.

O mapeamento das áreas de risco de uma cidade é visto como necessário para elencar políticas públicas de prevenção de catástrofes. Estariam envolvidos fatores como solo, vegetação, inclinação do terreno e pluviosidade.