São Paulo – Líderes da Câmara dos Deputados confirmaram, após reunião na tarde desta terça-feira, a votação do Código Florestal. O governo defende o voto a favor do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e contra a emenda 164 do PMDB, que autoriza estados e municípios a alterar a legislação regional independentemente das normas federais.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), já está no plenário e se prepara para a votação.

Ao final da reunião de líderes, o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), expoente da bancada do agronegócio, confirmou acordo para a votação. “Saímos agora da reunião de líderes. Vamos votar o Código Florestal“, escreveu no Twitter.

A bancada do PT deve seguir a orientação do governo. Apesar disso, parte dos deputados posicionou-se contra o voto a favor do texto de Rebelo. Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (SP), sustenta, também pelo Twitter, que não irá acompanhar a recomendação da bancada.

As principais preocupações do governo dizem respeito à possibilidade de anistia a desmatadores – em áreas devastadas antes de 2008 – e à autonomia a estados para definir leis regionais para áreas florestais. A Emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), dá aos estados o poder de estabelecer atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.

Deputados ligados ao agronegócio, defendem ainda a proposta feita pelo próprio líder peemedebista, Henrique Eduardo Alves (RN), de mudança do texto no novo Código Florestal. Pela proposta, seria inserida a expressão “em conjunto” no artigo que determina que União, Estados e Distrito Federal devem regulamentar a utilização das áreas de preservação permanente (APPs).