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Ameaças à vista

Desmonte do sistema de preservação ambiental atinge também os estados

Retrocessos vão de mudanças na legislação, permitindo afrouxamento do licenciamento e fiscalização, até alteração na composição de conselhos, excluindo participação de trabalhadores
Publicado por Cida de Oliveira, da RBA
09:44
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Reprodução
retrocessos ambientais

O Ceará proibiu a pulverização aérea, mas este mês dispensou licenciamento para o plantio irrigado, com uso de agrotóxicos

São Paulo – Os retrocessos e ameaças de desmonte do sistema de preservação ambiental e de desenvolvimento de políticas para o uso sustentável dos recursos naturais, que avançam rapidamente com a gestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, são acompanhados de medidas semelhantes em nível estadual.

Em São Paulo, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, resultante da fusão das duas pastas, tem sob o mesmo comando interesses tão conflitantes como grandes empreendimentos e o respectivo licenciamento ambiental. E a infraestrutura na frente do meio ambiente no nome da nova pasta sugere que as obras terão mais peso, para desespero de ambientalistas e populações atingidas. 

Exemplo prático é a barragem que está sendo erguida no município de Pedreira, apesar da falta de alvará municipal e de problemas no licenciamento apontados por órgão ambiental de Campinas, que terá parte de uma área de proteção ambiental inundada pela represa. 

A exemplo da política nacional, a paulista também promove mudanças no controle social ambiental. O Decreto 64.122, publicado no Diário Oficial em 1º de março, sexta-feira anterior ao carnaval, exclui o assento dos trabalhadores no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e abre outro para entidades. 

A medida foi criticada pelo sindicato dos trabalhadores do setor de saneamento e meio ambiente, o Sintaema. “O objetivo é esvaziar a participação dos trabalhadores, mais contestadores. Temos de continuar o papel de denunciar o desmonte sistemático do meio ambiente por Jair Bolsonaro e João Doria com essas medidas. Trata-se do afrouxamento da fiscalização, com mais espaço para setores que não fazem contestação”, disse o diretor de imprensa e comunicação da entidade, Rene Vicente dos Santos.

Os trabalhadores fazem oposição principalmente às políticas de privatização defendidas pela plataforma de governo do tucano João Doria, que incluem parques e áreas florestais. “Mais de 60% das nascentes estão dentro de reservas. E não é apenas em explorar o ecoturismo que a iniciativa privada está interessada. Há a mineração, a exploração da água e de madeira”, destacou o dirigente.

Para debater a temática, foi constituído um fórum de entidades em defesa da agricultura e do meio ambiente. Uma das primeiras iniciativas, segundo Roberto Resende, é uma audiência pública articulada com a frente parlamentar pela reforma agrária, agricultura familiar, segurança alimentar e regularização fundiária rural da Assembleia Legislativa paulista. Será na próxima quarta-feira (24), às 10h, no auditório Teotônio Vilela, na sede do legislativo estadual.

Licenciamento

Os retrocessos avançam também sobre estados com governos mais progressistas. No Ceará, onde o governador Camilo Santana (PT) sancionou lei de autoria de Renato Roseno (Psol), proibindo a pulverização aérea de agrotóxicos, houve um passo atrás. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) aprovou no último dia 11 novas regras para o licenciamento ambiental.

O professor de Direito Ambiental e presidente da comissão de Direito Ambiental da OAB do Ceará, João Alfredo Telles Melo, aponta ilegalidades na medida. Entre elas, isenção de licenciamento para atividades degradadoras e licença por autodeclaração e a dispensa de licenças ambientais para o plantio irrigado, com uso de agrotóxicos, em imóveis de até 30 hectares.

“No Distrito Irrigado Jaguaribe-Apodi, pesquisadores do núcleo Tramas da Universidade Federal do Ceará demonstraram incidência significativa de câncer entre os agricultores, inclusive com a morte, por contaminação química, de Vanderlei Matos da Silva, em 2008″, destacou João Alfredo. “O distrito tem área total de 1.815 hectares, dispensados de licenciamento”. 

O governo Bolsonaro já liberou 152 novos agrotóxicos, dos quais 44% alta/extremamente tóxicos e 28% proibidos na União Europeia. “Se expandirmos esses cálculos para todo o Estado, o impacto pode ser tremendo. É de se questionar se a aprovação foi uma compensação ao agronegócio pela proibição da pulverização aérea. O grave é que, nessa moeda de troca, estão a saúde do trabalhador e do consumidor e a proteção dos solos, das águas, da natureza que custou a vida de Zé Maria do Tomé”. Liderança ambientalista e dos trabalhadores rurais, José Maria do Tomé foi assassinado em 21 de abril de 2010, com mais de 20 tiros.