São Paulo – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) negou pedido de licenciamento ambiental para a instalação de um complexo industrial de mineração e beneficiamento de fosfato e urânio no município de Santa Quitéria (CE), a 220 quilômetros de Fortaleza. Em nota, o órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente informou que o processo de licenciamento ambiental foi arquivado em razão da inviabilidade ambiental do estudo apresentado.  

O projeto pertence ao consórcio Santa Quitéria, formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e o Grupo Galvani, para implementação do Projeto Santa Quitéria, que prevê a instalação de um complexo industrial dedicado à mineração e beneficiamento de fosfato e urânio, minérios que se encontram associados em reserva localizada no município.

O grupo Galvani, do ramo de fertilizantes, é controlado pela norueguesa Yara. Em atividade no Brasil desde 1977, a companhia tem atuação global, vendendo para 150 países as chamadas “soluções para a agricultura sustentável e o meio ambiente”.

O consórcio previa investimentos de R$ 850 milhões na implantação do empreendimento, para produzir fertilizante fosfatado para a agricultura, fosfato bicálcico, para alimentação animal, e concentrado de urânio, destinado à produção de energia nas usinas nucleares brasileiras. Só de concentrado de urânio, a produção prevista era de 1.600 toneladas anuais.

O empreendimento incluía uma barragem de rejeitos, que deveria ser construída na região – algo semelhante àquelas que ruíram em Mariana e Brumadinho, matando pessoas, animais, rios, destruindo casas, comércios e causando doenças.

Um parecer preliminar do Ibama atestava, entre outras irregularidades, que o projeto não comprovava a viabilidade hídrica, as pilhas de rejeitos deveriam ser feitas em lugares inadequados. Tampouco haviam medidas de mitigação quanto à possível contaminação das comunidades mais próximas e a autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). 

A INB tem outra jazida de urânio em Caetité, no interior da Bahia. Desde que entrou em atividade, em 1998, está envolvida em denúncias de irregularidades que explicariam diversos acidentes, como o vazamento de 5.000 m³ de licor de urânio para o ambiente, sete transbordamentos da bacia de barramento, liberando urânio, tório e rádio 226, o rompimento em mantas da bacia de contenção. Como resultado, há mortandade de peixes, contaminação de alimentos e o registro de casos de câncer na população 19 vezes maior que antes da mineração.

O arquivamento do licenciamento pelo Ibama está sendo comemorado por moradores e ativistas. Professora associada do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Maria Rigotto coordena o Núcleo Tramas (Trabalho, Meio Ambiente e Saúde), que juntamente com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Coletivo Urucum de Direitos Humanos e a regional da Cáritas formam a Articulação Antinuclear do Ceará.

“É uma importante decisão, de natureza técnica, reconhecendo as numerosas deficiências do projeto de mineração de urânio e fosfato e a gravidade dos riscos que imporia caso fosse implantado”, diz Raquel.

Ela destaca que o trabalho conjunto entre moradores e associações comunitárias da região, organizações sociais e pesquisadores pôde identificar e levar aos órgãos públicos e sociedade a inviabilidade hídrica do projeto.

“Trata-se de um empreendimento hidrointensivo no semiárido, com os perigos da dispersão de poeira e gases radioativos até áreas remotas, da insegurança da barragem de rejeitos, situada na bacia do rio Curu, além da insalubridade e periculosidade do trabalho na mineração, entre muitos outros riscos. O arquivamento deste processo é um ganho para a saúde da população do Ceará”. 

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