São Paulo – O Ministério Público Federal apresentou hoje (15) processos contra 26 frigoríficos de Amazonas, Mato Grosso e Rondônia por desrespeito à legislação na compra de bois, com casos de trabalho escravo, desmatamento e violação de terras indígenas. As ações pedem o pagamento de indenização no valor de R$ 556,9 milhões. 

Segundo o procurador da República no Mato Grosso Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, a investigação foi feita cruzando a guia de transporte animal, um documento que registra a movimentação do gado, com áreas embargadas nas listas de trabalho escravo, de desmatamento e de violações de terras indígenas. Com isso, ao longo de todo o ano passado foram flagradas 55.699 cabeças de animais criados em situação ilegal. 

A maior parte das ações diz respeito ao Amazonas. Apenas um frigorífico concentrou três tipos de violações. As 26.526 cabeças de gado renderam um total de 5.251.200 quilos. Com isso, a indenização a ser paga é de R$ 262 milhões. O valor foi calculado levando em conta o preço de venda, a multa do Ibama para cada quilo de carne vendida irregularmente e um acréscimo de 10%. 

As 26 empresas optaram por não assinar um termo de ajustamento de conduta negociado desde 2009 no qual as corporações se comprometem a eliminar violações trabalhistas e ambientais de sua cadeia produtiva. Até agora, segundo o MPF, cerca de cem frigoríficos aderiram ao acordo, que tem a participação de órgãos federais.

“O que deixamos claro é que se pretende chegar a um termo final. O problema é que não se conseguiu, pela via do diálogo, atingir cláusulas comuns”, diz o procurador Costa e Silva. “É bom deixar claro que o diálogo não está fechado. Ainda podemos chegar a um acordo. Esta não é uma ação contra o setor. É contra empresas que agem na ilegalidade.”

O MPF vai agora comunicar as grandes redes de supermercado para que adotem medidas de prevenção e de controle da origem dos produtos. Uma parceria firmada em 2009 entre a Associação Brasileira de Supermercados e o Ministério Público prevê que as empresas sejam responsáveis pelo rastreamento de toda a cadeia produtiva.