Brasília – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, há pouco, que a divulgação do resultado do leilão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte está suspenso por decisão liminar da Justiça Federal no Pará. O leilão foi realizado às 13h20 de hoje, mas o consórcio vencedor não chegou a ser anunciado.

A decisão é do juiz Federal Antônio Carlos Campelo, da Subseção Judiciária de Altamira, no Pará, que já havia decidido duas vezes pelo cancelamento do leilão. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer novamente da decisão, ainda nesta tarde.

Segundo a assessoria de imprensa da AGU, a avaliação do órgão é que a etapa dos lances foi cumprida corretamente uma vez que a defensoria do governo e a Aneel não foram notificadas da nova liminar antes da abertura dos lances.

Campelo havia determinado por duas vezes, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a suspensão do processo. E, assim como das outras duas vezes, cabe recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que derrubou as duas liminares anteriores.

Nesta terceira liminar, o magistrado acolheu pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela organização Amigos da Terra-Amazônia Brasileira e pela Associação de Defesa Etnoambiental-Kanindé.

Segundo a Justiça Federal do Pará, o juiz entendeu que o artigo 225 da Constituição Federal exige estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, como é o caso de Belo Monte.

Leilão

Dois consórcios confinados em salas separadas chegaram a apresentar propostas no leilão. Realizado por sistema eletrônico por meio de rede privada de computadores instalada na sede da agência, houve diferença de 5% nos valores apresentados pelo megawatt-hora de energia a ser gerada pela usina. O resultado, porém, não foi divulgado.

O empreendimento geraria 11.233 megawatts, com início das operações em 2015. O preço-teto definido pelo Ministério de Minas e Energia era de R$ 83 por megawatt-hora. A expectativa é de que, com a disputa entre os dois consórcios, houvesse um deságio sobre o preço máximo. Em leilões similares, como os das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO), os deságios foram de 35% e 21,6%, respectivamente.

Consórcios

Com informações da Agência Brasil e Reuters