O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou em reunião de quarta-feira (2) nova resolução sobre limites de emissão de poluentes por veículos. Trata-se da Fase L-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), criado em 1986 – a fase L-5 entrou em vigor neste ano.

Na próxima etapa, o Conama reduz ainda mais as emissões máximas permitidas por veículo. Em outra frente, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) determina que sejam produzidos combustíveis menos poluentes.

Veículos leves movidos a diesel terão de sair de fábrica a partir de janeiro de 2013 respeitando os novos limites – um ano depois entra em vigor a norma para os carros movidos a gasolina. Para os demais, as normas valem a partir de 1º de janeiro de 2015. Distribuidoras que não cumprirem as regras ficarão sujeitas a sanções da ANP.

Os automóveis produzidos agora, enquadrados nos limites da fase L-5, não terão de fazer adequações quando entrar em vigor a próxima etapa.

Rudolf Noronha, gerente de qualidade do ar do Ministério do Meio Ambiente, acredita que não haverá problema para aprovação da resolução, uma vez que a indústria e a ANP estão de acordo com os novos níveis.

Noronha vê no Proconve um dos programas ambientais brasileiros de maior êxito. Criado em 1986, gerou uma melhoria “brutal” nas emissões. “O problema é que a gente tem uma frota muito grande e que aumenta cada vez mais. Então, a melhoria do ar não se dá na mesma proporção porque, embora os carros sejam cada vez melhores e os combustíveis também, há cada vez mais veículos, e a soma dos poluentes fica grande”, afirma Rudolf Noronha.

Pneus usados

Depois de passar por várias comissões internas, a resolução sobre o destino de pneus usados chega ao plenário do Conama, que irá debater os procedimentos corretos para descarte, além da importação.

Um dos aspectos que serão colocados em vigor é a obrigatoriedade de ao menos um ponto de coleta de pneus usados em todas as cidades com mais de cem mil habitantes. Caberá aos fabricantes e importadores serem responsáveis pelo gerenciamento da coleta, do armazenamento e da destinação dos pneus.

Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a comercialização e o uso de óleo de origem vegetal como combustível. O projeto, que segue em caráter terminativo para a Comissão de Serviços de Infraestrutura, prevê a utilização de óleo desse tipo em tratores como forma de baratear os custos de produção do setor agropecuário, mas também contempla o uso em veículos de transporte de pessoas ou de mercadorias.