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MP da Amazônia deve ser votada esta semana no Senado

Para Instituto Socioambiental, medida tem impactos no desmatamento e na concentração fundiária
por João Peres, da RBA publicado 02/06/2009 16h35, última modificação 02/06/2009 16h35
Para Instituto Socioambiental, medida tem impactos no desmatamento e na concentração fundiária

Pelas alterações sofridas na Câmara, a Medida Provisória 458 chega ao Senado na forma de projeto de lei. A relatoria coube à senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil, e a avaliação é de que o projeto será votado no máximo até quinta-feira porque, depois disso, fica com prazo vencido.

O texto original, feito pelo Executivo, sofreu alterações que geraram protestos por parte de ambientalistas. Entre outras coisas, a MP prevê que a União transfira terras de sua propriedade na Amazônia Legal a quem detinha posse antes de 1º de dezembro de 2004 – válido para áreas de até 1.500 hectares.

Além disso, o projeto contempla a regularização de terras, sem licitação, para áreas de até um módulo fiscal, em média 76 hectares. A transferência seria feita gratuitamente, diferentemente das propriedades maiores, de até 1.500 hectares, que podem ser pagas em até 20 anos, com primeira parcela após o terceiro ano.

Para Raul do Valle, coordenador adjunto Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental, o projeto entregue pelo Executivo ao Congresso já era ruim e as alterações feitas pelos deputados pioraram muito a situação. “O relatório que a senadora Kátia Abreu está apresentando é repleto de brechas e perigos que fazem com que a medida, se transformada em lei, represente a legalização da grilagem na Amazônia”, afirma.

A avaliação do instituto é de que a aprovação do projeto enfraquece a política ambiental do governo como um todo e cria uma concentração fundiária “sem precedentes na história brasileira”. Raul do Valle espera que “vai cair no colo” do presidente Lula a incumbência “de avaliar e de vetar alguns pontos nefastos desta MP”.

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