São Paulo – Mesmo depois que Justiça Eleitoral determinou uma ação contra a monetização de canais que disseminam, mentiras, desinformação e fake news, o Brasil ainda continua longe de solucionar esse problema que ameaça a democracia brasileira. A avaliação é da advogada do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Flávia Lefèvre.

Nesta semana, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, determinou às plataformas YouTube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook a suspensão do repasse de valores a pessoas e páginas que “se dedicam a propagar desinformação”. Os canais listados são todos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Eles são investigados pela Polícia Federal por ataques às urnas eletrônicas sem provas. Vários responsáveis por canais de fake news se tornaram alvos da CPI da Covid, no Senado.

O TSE divulgou também que prepara para os próximos meses uma resolução específica com o objetivo de barrar a monetização de canais utilizados para fins políticos durante as eleições tanto em nome de candidatos como no de apoiadores. O entendimento do tribunal é o que recursos podem ser enquadrados como financiamento privado de campanha, o que não é permitido pela legislação atual. 

Outros problemas

Apesar de considerar as medidas importantes, a advogada do Intervozes ponderou que elas “resolvem parte do problema”. Em entrevista ao jornalista Glauco Faria, da Rádio Brasil Atual, ela observa que o “diagnóstico está ainda nos efeitos” e não nas “causas”. Um deles é a cobrança por parte da Justiça brasileira sobre a responsabilidade das plataformas.

“Temos que ver esse problema não só pelo aspecto de quem posta ou financia esses conteúdos, mas também entender que esses grupos políticos têm a ver também com pessoas que dominam os mecanismos de difusão de conteúdo nas plataformas. Precisamos cobrar mais transparência dos sistemas algorítmicos dessas plataformas”, aponta. 

Outro obstáculo tratado de forma “insuficiente”, segundo Flávia, é a questão do monopólio global dessas grandes empresas responsáveis pelas redes sociais. A análise é que o uso dessas plataformas é um negócio altamente lucrativo para as companhias e alguns canais mas sob pouca transparência. A própria monetização, conforme explica, vai de acordo com estratégias comerciais definidas pelas plataformas. 

As causas deles

Uma quebra de sigilo bancário do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, por exemplo, mostrou que ele enviou do Brasil para um banco nos Estados Unidos um total de R$ 109,3 mil em três remessas entre abril e maio deste ano. Allan dos Santos é um dos donos de canais e perfis investigados pela disseminação de informações falsas e apontado na lista da Justiça Eleitoral.

“O TSE reconhece nesse momento que esse tipo de prática de desinformação, associada com as plataformas, os mecanismos de veiculação de fluxo de informação por elas, têm o potencial de comprometer a garantia do estado democratico de direito. Tudo isso já estava claro nas eleições de 2018, que trouxeram tantos prejuízos para a gente. (…) Essa decisão é importante, traz o reconhecimento de problemas significativos, mas o diagnóstico está ainda nos efeitos. As causas desses problemas que temos enfrentado precisam primeiro ser identificadas claramente, tratadas e reguladas e ainda estamos longe disso”, diz a advogada da Intervozes. 

Confira a entrevista  

Redação: Clara Assunção