São Paulo – O desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), virou alvo de reclamação disciplinar, aberta na noite desta quinta-feira (25) pelo corregedor Humberto Martins, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Rangel foi um dos três magistrados que  participaram, ontem, do julgamento do habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), na 3ª Câmara Criminal do TJ fluminense. Seu voto foi decisivo para a concessão do foro especial ao senador .

Com isso, Flávio será julgado pela segunda instância no chamado caso Queiroz. O processo trata de esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio.

O processo no CNJ objetiva apurar suposta prática de infração disciplinar pelas relações jurídicas do desembargador com o empresário Leandro Braga de Souza, preso em maio durante a Operação Favorito, da Polícia Federal, entre os suspeitos de desviar R$ 3,9 milhões da Saúde no Rio.

Rangel votou a favor de Flávio Bolsonaro no julgamento do TJ-RJ, que acabou em 2 a 1 a favor do filho do presidente. Chamou a atenção o fato de que o voto dado pelo desembargador é exatamente o oposto do que ele mesmo defende no livro Direito Processual Penal, de sua autoria.

Foro privilegiado

Na obra, ele se manifesta expressamente contra o foro privilegiado que, com seu voto, concedeu ao senador Bolsonaro. “A razão de ser do cancelamento da súmula é simples: se o agente não mais ocupa o cargo para o qual foi estabelecida a competência por prerrogativa de função, não faz (e não fazia) sentido que permaneça (ou permanecesse) com o foro privilegiado.”

O entendimento de Rangel exposto no livro, que ele contrariou no voto – está de acordo com o próprio Supremo Tribunal Federal, que em 2018 decidiu que deputados federais e senadores só seriam beneficiados com o foro especial quando no exercício do cargo em que cometeram  crimes dos quais são acusados.

A “rachadinha” foi supostamente praticada quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro, e portanto ele não teria mais direito ao foro especial.

Chamou a atenção também no julgamento da 3ª Câmara do TJ-RJ o fato de Rangel ter votado pela anulação das decisões do juiz Flávio Itabaiana no caso. Como o mandado de prisão contra Fabrício Queiroz. Neste quesito, Paulo Rangel foi voto vencido no julgamento. Se seu voto fosse vencedor, Queiroz já estaria solto.

Edição: Fábio M. Michel