Nota oficial

Planalto afirma que juiz cometeu ‘flagrante violação da lei e da Constituição’

Brasília – A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou na noite de hoje (16) nota em que afirma repudiar “com veemência” a divulgação de um grampo telefônico […]

Brasília – A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou na noite de hoje (16) nota em que afirma repudiar “com veemência” a divulgação de um grampo telefônico “que afronta direitos e garantias da Presidência da República”. A Secom informa que serão tomadas medidas judiciais e administrativas para a “reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”.

O agora chefe de gabinete da Presidência, Jaques Wagner, afirmou há pouco que a intenção da presidenta Dilma Rousseff ao avisar, no telefonema,  que estaria encaminhando um documento com o termo de posse para o ex-presidente Lula “não teve a intenção de obstruir a justiça” e sim, resolver uma questão de incompatibilidade de agenda, que impediria a presença de Lula em Brasília amanhã, para participar da solenidade de posse.

Leia íntegra da nota da Secom:

Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:

1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva

2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;

3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.

4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República.

5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República