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Entidades recolhem assinaturas para ratificação de norma internacional de proteção ao trabalho doméstico

por Redação da RBA publicado , última modificação 24/04/2012 08h28

São Paulo – Dirigentes do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), que reúne sindicatos da categoria, realizam hoje (24), coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que corre diversos países pedindo a ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Recomendação 201, ambas de proteção ao trabalho doméstico. Um quiosque das entidades estará na avenida Auro Soares de Moura Andrade, em frente à estação de metrô Barra Funda, na zona oeste da capital paulista.

“Essa iniciativa leva a discussão sobre a necessária equiparação de direitos das trabalhadoras domésticas à população em geral”, disse o presidente da Contracs, Alci Matos. “A falta de proteção ao trabalho doméstico, em pleno século XXI, mostra o ranço de escravidão em nosso e em outros países.”

O abaixo-assinado faz parte da campanha “12 para 12”, promovida pela Confederação Sindical Internacional (CSI), com o objetivo de pressionar os governos de pelo menos 12 países a ratificarem a convenção e a recomendação até o final de 2012. Pelos menos dois países integrantes da OIT precisam ratificar a norma para que ela entre em vigor.

Proteção

A Convenção 189 e a Recomendação 201 estabelecem que os trabalhadores domésticos têm os mesmos direitos básicos de outros trabalhadores, incluindo jornada de trabalho legal, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em dinheiro vivo, informações claras sobre termos e condições de emprego. Também fica garantido o respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho, como liberdade sindical e negociação coletiva.

Esta é a primeira na história das normas internacionais a estabelecer medidas destinadas a melhorar as condições de vida e de trabalho a trabalhadores domésticos presentes em todo o mundo.  A discussão de uma convenção específica sobre trabalho decente para o setor começou em março de 2008 e chegou a ser debatida pelos 183 estados-membros da OIT durante a conferência de 2010.

A adesão ao abaixo-assinado também pode ser online.

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