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Funcionários da universidade São Marcos, descredenciada pelo MEC, acusam desrespeito a direitos trabalhistas

Problemas administrativos e trabalhistas vêm se acumulando desde 2004 e se agravaram no ano passado, sem recolhimento de FGTS e sem pagamento de férias e 13º salário
por Vanessa Ramos, da Rede Brasil Atual publicado 27/03/2012 14h16, última modificação 28/03/2012 09h32
Problemas administrativos e trabalhistas vêm se acumulando desde 2004 e se agravaram no ano passado, sem recolhimento de FGTS e sem pagamento de férias e 13º salário

São Paulo – Por trás do descredenciamento da Universidade São Marcos, oficializado em despacho publicado no Diário Oficial da União de ontem (26), há o descumprimento dos direitos trabalhistas dos funcionários da Associação de Educação e Assistência Social São Marcos, mantenedora da instituição. Entre as irregularidades, os trabalhadores denunciam que a universidade não recolhia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e não pagava férias e 13º salário. A situação é confirmada pelos sindicatos dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP) e dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo (Saaesp).  

“Desde 2004, a universidade apresenta problemas trabalhistas e educacionais”, diz Fábio Zambon, diretor do Sinpro-SP. Segundo ele, são ao todo oito processos trabalhistas coletivos e 50 individuais, somando 1.300 professores envolvidos nas ações.

Casos

André Camargo Costa, professor do curso de Psicologia por mais de um ano, é um desses docentes. “De cada seis meses de salário, pagavam apenas três. Não pagavam férias e nem 13º e todo início de semestre faziam acordos, nunca cumpridos, para que nós não fizéssemos greve”, diz.

O ex-funcionário Wagmar Menezes relata também a sua situação.“Trabalhei quatro anos na universidade como eletricista de manutenção e fiquei sem receber onze salários. Quando fui ver o meu FGTS, nem conta aberta existia”, afirma.

O problema se repete com funcionários que ainda trabalham no local. Por medo, não quiseram se identificar, mas expressam a sua indignação e o sentimento de abandono. Muitos estão há mais de três meses sem receber salário. “Estamos perdidos e não sabemos o que fazer. Ninguém chama a gente para fazer uma reunião, explicar o que está acontecendo e o que será de nós”, diz um dos funcionários.

Em algumas situações, os trabalhadores apontam também casos de assédio moral. Em reunião no início do ano, a reitora Maria Aurélia Varella chegou a dizer aos funcionários: “Não me queiram ter como inimiga”. Na ocasião, disse que muitos funcionários seriam demitidos e que seria importante observarem o exemplo daqueles que trabalhavam sem reclamar.

Denúncias e decisões

O Sinpro-SP enviou ao MEC, em 2010, dossiê completo sobre a situação trabalhista e acadêmica da universidade, denunciando casos para que os ministérios da Educação e do Trabalho tomassem providências.  Dentre as denúncias apresentadas, o dossiê dava conta que até mesmo verbas rescisórias não eram pagas.

Sobre a decisão do MEC de descredenciar a universidade, o Sinpro-SP diz que a situação já havia chegado ao limite há muito tempo. “Quando o interventor (Carlos Roberto Galli) iniciou o seu trabalho, a crise não só existia como era profunda”, diz Zambon.

Para Costa, “o MEC demorou muito para tomar uma atitude porque já existiam muitas denúncias. Sendo uma instituição de educação, esse funcionamento de forma perversa tem graves consequências na formação dos estudantes”.

Gustavo Calil, advogado do departamento jurídico do  Saaesp , afirma que respeita a decisão do MEC, "mas, ao mesmo tempo, compreendemos que isso agravará a situação da empresa por não poder prestar serviços educacionais e trará sérias consequências ao quadro de funcionários".  

Problemas futuros

Segundo Zambon, agora o sindicato vai correr para cobrar o prejuízo dos professores. “Estamos primeiro procurando os bens para poder executar os processos”, diz o diretor. Os bens dos mantenedores que antes constavam nos registros de imóveis ou na Junta Comercial desapareceram. “O nosso setor jurídico está dando andamento ao processo, a fim de verificar para onde foram esses bens”, relata Zambon. Se os bens da universidade não forem identificados e o sindicato não conseguir provar onde estão, haverá dificuldade na execução. 

Procurados desde a decisão do MEC, anunciada na última semana, os representantes da universidade não foram localizados para comentar a questão.

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