São Paulo – Com o fracasso da última tentativa de acordo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e Fentect, federação nacional da categoria, o dissídio coletivo irá a julgamento na próxima terça-feira (11), a partir das 16h, no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O presidente do tribunal, ministro João Oreste Dalazen, apresentou nesta sexta-feira (7) uma proposta final de conciliação: reajuste de 6,87%, abono imediato de R$ 800 e aumento real de R$ 60 a partir de janeiro. O principal impasse persistiu em relação ao desconto dos dias parados.

Dos 24 dias de greve completados nesta sexta, seis já foram descontados. O presidente do TST manteve a proposta formulado na terça-feira pela ministra Maria Cristina Peduzzi, que previa devolução imediata dos seis dias e desconto posterior, a partir de janeiro, em 12 vezes. Os demais dias seriam compensados nos fins de semana – para dar conta de entregar o quanto antes os 140 milhões de objetos que, segundo a empresa, estão parados nas unidades operacionais.

No início da audiência, a ECT falou em descontar 12 e compensar os outros 12 dias, mas depois aceitou a proposta do TST. Mas os representantes dos trabalhadores afirmaram que não há acordo nesse item. Segundo eles, desde 1997 os dias parados em greves têm sido objeto de compensação. O ministro alertou os sindicalistas que a jurisprudência do TST segue o determinado pela Lei de Greve (7.783/89): os dias parados não são devidos, a não ser em greve por atraso de salários. “O anseio da categoria por não ter os dias descontados, portanto, pode se frustrar”, disse Dalazen.

A proposta negociada na última terça-feira, também no TST, previa 6,87% de reajuste na data-base (1º de agosto) e aumento real de R$ 80 este mês, além do desconto de seis dias em 12 vezes e compensação dos demais. Mas o acordo aceita pela maioria do comando de greve foi rejeitado em todas as assembleias.

O TST determinou na quinta-feira a manutenção de ao menos 40% do quadro de pessoal sob pena de multa diária de R$ 50 mil caso a ordem seja descumprida. Segundo comunicado dos Correios na manhã desta sexta, cerca de 80% do efetivo total da empresa está trabalhando e as agências estão em “funcionamento normal e abertas à população”.