OAB e CNBB encabeçam projeto pelo fim do financiamento privado de campanhas
Também participam da iniciativa o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outras entidades
Publicado 19/02/2013 - 11h36
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Marcus Vinicius Coelho, presidente da AOB, prega o ‘financiamento democrático’ (Foto: Eugênio Novas/Divulgação)
São Paulo – A OAB nacional, a CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lançam hoje em Brasília o projeto Lei das Eleições Limpas (MCCE) – cujo objetivo é coletar assinaturas em favor do financiamento público de campanhas eleitorais, ou “financiamento democrático”.
A ideia é reunir 1,3 milhão de assinaturas em dois meses para transformar a iniciativa em um projeto de lei de iniciativa popular, modalidade prevista na Constituição Federal.
Segundo informações do jornal Correio Braziliense, a coordenadora do MCCE, Jovita Rosa, aposta na mobilização pela internet para conseguir o envolvimento de toda a sociedade. “A Lei da Ficha Limpa beneficiou bastante o processo eleitoral e a gente vai continuar nessa linha de reforma. Hoje, reunimos 52 entidades e vamos brigar contra o financiamento privado de campanha”, disse, de acordo com o jornal.
O MCCE tem se destacado nos últimos anos por defender uma ampla reforma no sistema político brasileiro, que incluiria também, entre outros pontos, o voto em lista para os cargos proporcionais (deputados federais, deputados estaduais e vereadores).
“A reforma política é muito ampla. Não desistimos dela, mas caminharemos na frente com a reforma eleitoral, para a gente resolver pontos mais urgentes. O financiamento por empresas é definitivamente uma porta muito escancarada para a corrupção. Hoje, empresários não fazem doação, fazem investimento”, critica Jovita.
O juiz eleitoral maranhense Márlon Reis, um dos idealizadores da Ficha Limpa e que agora encabeça o movimento Eleições Limpas, diz que a prioridade é incluir temas consensuais e de fácil tramitação. “Não vamos propor nenhuma emenda à Constituição nem mudança em legislação complementar. Nossa ideia é fazer alterações somente na Lei das Eleições e na Lei dos Partidos Políticos. Isso simplifica o trâmite e permite a apresentação de um projeto de lei ordinária no fim”, explica Márlon.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, é um dos que defendem a trocam da expressão “financiamento público” por “financiamento democrático”, já que a ideia central é eliminar as distorções provocadas pelo poder dos grandes grupos econômicos. “Nossa ideia é impedir doações de empresas e criar instrumentos de barateamento das campanhas. Diminuindo o preço das campanhas, não haverá gasto público elevado. Defendemos a possibilidade de financiamento de pessoas físicas até o patamar de cerca de R$ 500. O teto evita distorções”.
Com informações do jornal Correio Braziliense