São Paulo – O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, declararam nesta quinta-feira (2) que irão pedir ao presidente Lula o veto de emenda sobre divisão de royalties do pré-sal. Se sancionada a matéria aprovada na madrugada em Plenário na Câmara, os recursos seriam divididos entre os estados com base no Fundo de Participação dos Municípios.

Para Cabral, o Rio de Janeiro tem 60% de receitas em participação especial e 40% em royalties do petróleo. O novo modelo de partilha, segundo ele, barraria o que é arrecadado em participação especial. “A princípio, acabam os 60% de receita e ficam só os 40%”, disse. O acordo ideal, para ele, seria o quadro em que todos os estados recebessem e o Rio aumentasse o percentual de forma que compense a perda. “Como vai aumentar o volume de produção, o Rio, infelizmente, não ganha, mas deixa de perder. Esse era o acordo, bom para todos os lados.”

Já Padilha acredita que a emenda prejudica a distribuição de recursos para outros setores. “Vou defender o veto e que se abra o debate na próxima legislatura. A emenda retira recursos do Fundo Social que iriam para educação, cultura, ciência e tecnologia e coloca nos gastos correntes dos estados”, criticou. Para o ministro, caberá à nova formação do Congresso construir um acordo sobre o assunto, que deverá ser fruto também de conversas entre governantes.

Com informações da Agência Brasil