São Paulo – Em audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) realizada remotamente na capital paulista, parlamentares indagaram representantes do governo estadual sobre as políticas públicas que combatem a violência contra a mulher. Dos três secretários estaduais convocados, nenhum compareceu.

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI, afirmou que o estado de São Paulo deveria estar na vanguarda dos direitos da mulher por ter sido o pioneiro na abertura de delegacias para proteção da mulher durante o governo de Franco Montoro (1983-1987). Ela lamentou, porém, que entre os dez municípios que mais morrem mulheres no Brasil, seis estão em São Paulo. “Se aqui se avançassem as políticas para as mulheres, possivelmente seria tido como exemplo para outros estados. Mas São Paulo foi o último estado a assinar o Pacto Nacional de Enfrentamento contra a Violência da Mulher”, enfatizou.

Representando o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, a delegada Gislaine Doraide Ribeiro Pato recebeu o maior número de indagações das parlamentares presentes, principalmente no que se referiu à medida do governo estadual em fechar delegacias de polícia, inclusive delegacias de defesa da mulher.

Em 2011, após uma “reengenharia” da polícia de São Paulo, delegacias em cidades com menos de 10 mil habitantes foram fechadas e aglutinadas em municípios maiores na mesma região. Segundo Gislaine, de todas as delegacias fechadas, cerca de oito eram de proteção à mulher. “Foi necessário este projeto de reengenharia, pois todas estavam com pouca demanda. Às vezes abertas mesmo com pouquíssimos recursos. A ideia foi otimizar os recursos humanos”, pontuou.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), visivelmente contrariada por conta da ausência dos representantes oficiais da secretarias, perguntou à delegada o porquê de as delegacias de proteção à mulher receberem menos recursos em relação a outras delegacias e contarem com funcionários pouco capacitados para atender às necessidades. Marta questionou a baixa conversão de denúncias em processos policiais.

“Recebemos denúncias de que na região central de São Paulo, em uma das delegacias, dos 189 inquéritos policiais com indícios de agressão à mulher, apenas 39 resultaram em processo. Aí fomos averiguar e vimos que os inquéritos eram tão mal formulados que o Ministério Público tem de devolvê-los. Isso mostra que as delegacias não estão preparadas para atender às mulheres”, considerou a senadora.

A delegada respondeu que isso ocorre por conta da falta de prova e testemunhas das denúncias feitas. “Não é a falta de qualidade, é a questão de se conseguir provas e testemunhas para o inquérito”, rebateu.

No lugar da secretária estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa Arruda, estava o secretário-adjunto da pasta, Fabiano Marques de Paula. Ele anunciou a criação de uma coordenadoria estadual de Políticas para as Mulheres, dentro da Secretaria de Justiça. O anúncio, entretanto, não foi recebido com entusiasmo pelo fato de que a coordenadoria deverá ser dividida com outros temas, não só a questão de gênero. O secretário estadual de Saúde, Giovanni Cerri, também foi convocado, mas foi representado por três funcionários do órgão.

As parlamentares presentes – as senadoras Ana Rita e Marta Suplicy, a vice-presidente da comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP), e a deputada Janete Pietá (PT-SP) – lamentaram a ausência dos secretários estaduais e disseram que mandarão uma carta de convocação para todos eles para que compareçam ao Congresso Nacional, em Brasília. Ontem (28), as parlamentares que compõem a CPMI foram recebidas pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

“Se fosse uma CPI de qualquer outra natureza, os secretários estariam aqui. É essa a falta de respeito à mulher que estamos falando”, concluiu Marta Suplicy.

São Paulo foi o sétimo estado pelo qual passou a sessão da CPMI da Violência contra a mulher. A promessa é que a comissão faça audiência em todos os estados brasileiros.