São Paulo – Membro da bancada ruralista no Senado, o relator do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), colocou prazo para apreciação de seu parecer. Ele disse que vai solicitar que o tema seja incluído na pauta da reunião do dia 24 de agosto.

“Se depender de mim, as mudanças serão mínimas”, adiantou Luiz Henrique. Quando era ex-governador de Santa Catarina, Luiz Henrique sancionou uma versão estadual mais branda do Código Florestal. A possibilidade é motivo de litígio judicial, porque a atual legislação não permite expressamente que estados adotem normas distintas de proteção a áreas de preservação permanente e a reservas florestais. No texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, a autorização de legislações específicas por unidade da federação foi assegurada, como queriam os membros da bancada ruralista.

O peemedebista, que também é relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sustenta que, em 15 dias, terá seu relatório pronto – o que envolve apreciar 25 emendas apresentadas, a maioria pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O pedido precisaria ainda ser confirmado pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que o tema seja incluído na pauta.

São necessárias aprovações pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da CCJ e do colegiado de Agricultura e Reforma Agrária.

Em maio, quando o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado na Câmara, o governo sofreu uma derrota dupla. Embora tenha orientado voto a favor do substitutivo do parlamentar, o fez apostando que venceria no intento de derrubar a emenda 164 – que anistia desmatamentos anteriores a 2008.

Os ruralistas tinham pressa porque, em julho, vencia o prazo de um decreto presidencial que prevê sanções a proprietários rurais que descumprirem a atual legislação. Além de multas, eles teriam restrições de crédito junto ao Banco do Brasil. O decreto foi adiado pela presidenta Dilma Rousseff em seis meses para permitir uma análise mais calma pelo Senado.

Com informações da Agência Senado